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Decreto
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27401/2014
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Anexo I
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28/01/2014
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Decreto
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27401/2014
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HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/01/2014
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Lei
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3143/2014
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ANEXO - NORMAS DE POSTURAS MUNICIPAIS
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27/01/2014
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Decreto
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27343/2014
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ALTERA O INCISO II DO ART. 87 DO DECRETO Nº 11.046, DE 12/02/2003
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15/01/2014
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Instrução Normativa
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SRH 001/2014/2014
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA DISCIPLINAR HORÁRIO DE TRABALHO, O REGISTRO DA FREQUÊNCIA AO SERVIÇO, AS AUSÊNCIAS DO LOCAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES
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10/01/2014
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Decreto
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27311/2013
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ANEXO - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES
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30/12/2013
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Lei
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3777/2013
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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30/12/2013
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Lei
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3776/2013
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017
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30/12/2013
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Lei
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3775/2013
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INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2013
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Lei
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3774/2013
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INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO A PÁTRIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/12/2013
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Decreto
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27311/2013
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE, AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES
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30/12/2013
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Decreto
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27304/2013
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CMPG – CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS.
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27/12/2013
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Lei
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3773/2013
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA RICA EM ARACRUZ
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27/12/2013
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Lei
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3772/2013
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA NOVA EM ARACRUZ
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27/12/2013
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Lei
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3771/2013
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE VILA DO RIACHO EM ARACRUZ
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27/12/2013
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Lei
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3770/2013
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BARRA DO RIACHO, DISTRITO SEDE
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27/12/2013
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Lei
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3769/2013
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE ARACRUZ
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27/12/2013
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Lei
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3768/2013
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CRIA O IPTU SOCIAL E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/12/2013
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Lei
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3767/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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20/12/2013
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Lei
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3767/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE INCENTIVAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
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20/12/2013
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