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Decreto
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27795/2014
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NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/04/2014
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Decreto
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27488/2014
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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04/04/2014
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Decreto
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27790/2014
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/04/2014
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Lei
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3788/2014
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DISPÕE SOBRE O "DIA DA MARCHA PARA JESUS" NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/04/2014
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Instrução Normativa
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SFI 005/2014/2014
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E CONTROLE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS E DÉ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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SFI 001/2014/2014
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RECEITA E DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS VINCULADAS E NÃO-VINCULADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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STB 004/2014/2014
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E CONTROLE DAS RENÚNCIAS DE RECEITA TRIBUTÁRIA NO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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STB 003/2014/2014
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO, CONTROLE E BAIXA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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STB 002/2014/2014
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, BAIXAS E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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STB 001/2014/2014
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROCEDIMENTOS DE EFETIVAÇÃO, REGISTRO, ALTERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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SSP 003/2014/2014
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTE, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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SSP 002/2014/2014
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O ACONDICIONAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE — RSS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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SSP 001/2014/2014
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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SCL 006/2014/2014
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DISPÕE ORIENTAÇÕES PARA PADRONIZAR O ACOMPANHAMENTO E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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SCL 005/2014/2014
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DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES PARA DISCIPLINAR E PADRONIZAR O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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SCL 004/2014/2014
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DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PARA CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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SCL 003/2014/2014
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DISPÕE SOBRE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA CONTROLE DE ESTOQUE DE BENS DE CONSUMO E PERMANENTE NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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SCL 002/2014/2014
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MEDIANTE LEILÃO OU CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ESTABELECENDO ROTINAS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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SCL 001/2014/2014
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MEDIANTE LICITAQAO, INCLUSIVE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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31/03/2014
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Instrução Normativa
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SFI 002/2014/2014
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DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO FIANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/03/2014
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