Legislação

Legislação:
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Lei 3802/2014 ASSEGURA A MATRÍCULA PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE) NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 28/04/2014 Sem Anexo
Decreto 27893/2014 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2014 Ver
Decreto 27871/2014 PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - EDITAL Nº 002/2011/PMA/ES - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. 23/04/2014 Ver
Decreto 27869/2014 EXONERA DE CARGO EM COMISSÃO. 23/04/2014 Ver
Decreto 27863/2014 EXONERA FUNCIONÁRIO DE CARGO EM COMISSÃO, À PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/04/2014 Ver
Lei 3801/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.777 DE 30/12/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2014 Ver
Lei 3800/2014 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO ALEGRE. 16/04/2014 Sem Anexo
Lei 3799/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM "BRAILLE" EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 15/04/2014 Sem Anexo
Lei 3797/2014 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES GUARANÁ 15/04/2014 Ver
Lei 3793/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE GUAXINDIBA EM ARACRUZ. 15/04/2014 Ver
Lei 3792/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2014 Ver
Decreto 27851/2014 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2014 14/04/2014 Ver
Decreto 27837/2014 PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – EDITAL Nº 002/2011/PMA/ES – CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. 11/04/2014 Ver
Acórdão 001/2014/2014 DIREITO ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ANALISE DE MINUTA DE DECRETO. NORMAS REGEDORAS DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. APURAÇÃO SUMÁRIA DE IRREGULARIDADES DOS CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ECA. LEI MUNICIPAL. N°. 3172/2008. PROCURADORIA GERAL DE ARACRUZ. LEI N°. 3334/2010. 09/04/2014 Ver
Decreto 27821/2014 EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO. 08/04/2014 Ver
Decreto 27808/2014 APROVA O PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 07/04/2014 Sem Anexo
Decreto 27809/2014 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 07/04/2014 Ver
Decreto 27799/2014 PRORROGA CONTRATO DE PESSOAL NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2014 Ver
Decreto 27801/2014 NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ARACRUZ. 04/04/2014 Ver
Decreto 27797/2014 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ARACRUZ-ES. 04/04/2014 Ver