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Lei
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3849/2014
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DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, EM ARACRUZ/ES.
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24/09/2014
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Decreto
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28501/2014
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/09/2014
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Decreto
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28493/2014
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/09/2014
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Decreto
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28463/2014
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO
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01/09/2014
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Decreto
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28462/2014
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO
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01/09/2014
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Decreto
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28461/2014
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO
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01/09/2014
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Lei
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3845/2014
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ALTERA A REDACÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 3.807/2014 E SEUS INCISOS, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACRUZ — CMPCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/08/2014
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Lei
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3842/2014
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/08/2014
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Decreto
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28429/2014
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PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO REFIS ARACRUZ
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27/08/2014
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Lei
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3840/2014
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADANIA ESPORTIVA E LAZER DO MUNICIPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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22/08/2014
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Decreto
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28390/2014
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RETIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DO DECRETO 28.096, DE 11/06/2014.
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19/08/2014
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Decreto
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28388/2014
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DISPOE SOBRE A ALTERACAO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/08/2014
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Decreto
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28396/2014
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR
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19/08/2014
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Lei
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3839/2014
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AUTORIZA REPASSE DE VALORES PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS
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19/08/2014
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Decreto
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28383/2014
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REGULAMENTA A LEI Nº 3.836, DE 08/08/2014, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO – DOM/ES, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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15/08/2014
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Acórdão
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003/2014/2014
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ACÚMULO TRÍPLICE DE CARGOS/FUNÇÕES PÚBLICAS. DESEMPENHO DE 02 (DOIS) CARGOS DE PROFESSOR COM 01 (UMA) FUNÇÃO DE DIRETOR. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL.
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14/08/2014
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Portaria
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12907/2014
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NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEMAD.
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13/08/2014
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Lei
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3837/2014
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSE DE RECURSOS A AMUNES - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/08/2014
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Decreto
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28364/2014
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PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL SEMDS Nº 01/2013 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.
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11/08/2014
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Lei
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3836/2014
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FIXA AS REGRAS GERAIS PARA O SEU FUNCIONAMENTO
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08/08/2014
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