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Decreto
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29322/2015
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2015
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13/04/2015
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Portaria
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CGM 001/2015/2015
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Dispões sobre a designação de servidores para o cadastro como responsáveis pela Unidade Central de Controle Interno junto ao sistema CIDADE-WEB do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).
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08/04/2015
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Lei
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3900/2015
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL — PMSAN DE ARACRUZ, EXPRESSA O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL/ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — PLAMSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/04/2015
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Portaria
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13179/2015
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES — CIP, DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS.
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01/04/2015
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Portaria
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Semfi 001/2015/2015
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A Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições e considerando o que preceitua a Instrução Normativa n° 028/13 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e ainda a Lei N° 3.337/10 que discorre sobre a Desconcentração Administrativa da Prefeitura de Aracruz.
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31/03/2015
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Lei
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3899/2015
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INSTITUI A “VIRADA EVANGÉLICA” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2015
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Decreto
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29265/2015
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REGULAMENTA ALEI MUNICIPAL N° 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2014; DEFINE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA MUNICIPAL POR MEIOS DIVERSOS DA VIA JUDICIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2015
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Decreto
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29232/2015
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ESTABBLECE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONLA MÓVEL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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26/03/2015
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Acórdão
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004/2015/2015
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PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA POSSE DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE PELA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
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19/03/2015
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Decreto
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29201/2015
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2015
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18/03/2015
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Portaria
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13158/2015
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO CONSULTIVO DO MUSEU HISTÓRICO DE SANTA CRUZ
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12/03/2015
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Lei
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3894/2015
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO MUSEU HISTÓRICO DE SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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11/03/2015
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Portaria
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13143/2015
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
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06/03/2015
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Acórdão
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003/2015/2015
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SERVIDORES. LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE POR ATÉ 12 MESES. EFETIVO EXERCÍCIO. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES. OMISSÃO LEGAL. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. PRINCÍPIOS DA UNIDADE E DA RAZOABILIDADE. CONSIDERAÇÕES.
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26/02/2015
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Lei
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3893/2015
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REVOGA A LEI Nº 2.231, DE 17/11/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/02/2015
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Decreto
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29078/2015
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NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/02/2015
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Decreto
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29054/2015
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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19/02/2015
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Decreto
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29053/2015
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NOMEIA PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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19/02/2015
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Decreto
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29051/2015
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/02/2015
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Decreto
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29045/2015
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NOMEIA PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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12/02/2015
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