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Lei
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4002/2015
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO BAIRRO BARRA DO SAHY.
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20/11/2015
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Lei
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4001/2015
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO BARRA DO SAHY.
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20/11/2015
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Lei
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4000/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/2015
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Lei
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3996/2015
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA LUIZA - ARACRUZ.
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12/11/2015
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Lei
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3995/2015
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O "PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO".
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12/11/2015
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Lei
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3994/2015
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, LOCALIZADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/11/2015
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Lei
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3992/2015
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SEMANA EDUCATIVA - PIPAS SEM MORTES.
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10/11/2015
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Lei
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3993/2015
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BARRA DO SAHY.
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10/11/2015
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Lei
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3990/2015
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIADUTO NO CENTRO DA CIDADE DE ARACRUZ.
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09/11/2015
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Lei
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3989/2015
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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09/11/2015
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Decreto
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30277/2015
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DETERMINA RESTRIÇÕES PARA O USO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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27/10/2015
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Decreto
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30275/2015
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DISCIPLINA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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27/10/2015
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Decreto
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30274/2015
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DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/10/2015
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Decreto
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30255/2015
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/2015
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Decreto
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30254/2015
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI DESTINADO A ORIENTAR A PARTICIPAÇÃO DE PARTICULARES NA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NAS MODALIDADES, PATROCINADA E ADMINISTRATIVA, DE CONCESSÃO COMUM E DE PERMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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22/10/2015
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Decreto
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30245/2015
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE — PMI DESTINADO A ORIENTAR A PARTICIPAÇÃO DE PARTICULARES NA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NAS MODALIDADES, PATROCINADA E ADMINISTRATIVA, DE CONCESSÃO COMUM E DE PERMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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22/10/2015
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Lei
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3988/2015
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/10/2015
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Decreto
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30228/2015
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REGULAMENTA O COMITE ORCAMENTÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DE DESPESA — COAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2015
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Decreto
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30.222/2015
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Regulamenta a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública
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15/10/2015
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Decreto
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30223/2015
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APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE PISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA GESTÃO DO TRANSPORTE E PASSE ESCOLAR.
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15/10/2015
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