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Decreto
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33507/2017
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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06/12/2017
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Portaria
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14771/2017
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI Nº 12.740/2012 QUE ALTERA O ART. 193, INCISO II DA CLT REGULAMENTADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 1.885/2013 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E CONSIDERANDO O CONTIDO NO MEMORANDO DA SST – SEÇÃO DE SEGURANÇA Nº 2274/2017 NO PROCESSO QUE MENCIONA .
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06/12/2017
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Portaria
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14769/2017
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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06/12/2017
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Decreto
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33511/2017
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INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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06/12/2017
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Decreto
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33510/2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/2017
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Decreto
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33508/2017
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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06/12/2017
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Decreto
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33509/2017
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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06/12/2017
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Decreto
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33506/2017
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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06/12/2017
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Portaria
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14770/2017
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CONCEDE FÉRIAS PARA CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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05/12/2017
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Portaria
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14767/2017
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS HABITACIONAIS – CACH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/12/2017
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Portaria
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14768/2017
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DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEMAD.
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05/12/2017
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Portaria
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14766/2017
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DESIGNA SERVIDORA PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL.
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05/12/2017
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Portaria
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150/2017
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DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO FISCAL NO CONTRATO Nº 037/2017.
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05/12/2017
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Decreto
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33504/2017
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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05/12/2017
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Decreto
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33505/2017
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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/12/2017
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Decreto
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33503/2017
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NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ARACRUZ, CONFORME ESTABELECIDO NO ANEXO V - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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05/12/2017
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Decreto
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33501/2017
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL ARICANGA WALDEMAR DEVENS (CCPNMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/12/2017
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Decreto
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33502/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE ARACRUZ, PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS, CONFORME ESTABELECIDO NO ANEXO V - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2013.
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05/12/2017
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Decreto
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33500/2017
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APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA 2018, QUE ESTABELECE O PLANEJAMENTO DE AUDITORIA INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/12/2017
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Decreto
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33499/2017
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ESTABELECE OS PERCENTUAIS DE DEPRECIAÇÃO, VALOR RESIDUAL E VIDA ÚTIL DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/12/2017
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