Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 35460/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2019 Ver
Decreto 35459/2019 PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS – SETRANS. 28/02/2019 Ver
Decreto 35457/2019 REVOGA NOMEAÇÃO PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2019 Ver
Portaria 15738/2019 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO. 27/02/2019 Ver
Portaria 15737/2019 HOMOLOGA O 2º PARCELAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDORES. 27/02/2019 Ver
Portaria 15736/2019 INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA. 27/02/2019 Ver
Decreto 35456/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35455/2019 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2019 Ver
Decreto 35454/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 27/02/2019 Ver
Decreto 35453/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35452/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 27/02/2019 Ver
Decreto 35451/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35450/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 27/02/2019 Ver
Decreto 35449/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35448/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35447/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35446/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 27/02/2019 Ver
Decreto 35445/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35444/2019 REVOGA OS DECRETOS Nº 28.953, DE 26/01/2015 E 32.008, DE 21/12/2016. 27/02/2019 Ver
Decreto 35443/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 27/02/2019 Ver