Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 48494/2025 NOMEIAO SENHOR EVANDRO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 25/04/2025 Ver
Decreto 48493/2025 NOMEIA A SENHORA GIOVANA SILVA RAMPINELLI PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II - ASSESSORIA DE ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 25/04/2025 Ver
Decreto 48492/2025 NOMEIA A SENHORA RAYARA SILVEIRA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II - ASSESSORIA JURÍDICA DA SEMPLA 25/04/2025 Ver
Decreto 48491/2025 NOMEIA A SENHORA ÉRICA MATOS PAJEHÚ LOUREIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DA SEMPLA 25/04/2025 Ver
Portaria 21/2025 - SEMGE PORTARIA SEMFI Nº 21/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 25/04/2025 Ver
Portaria 05/2025 - SEMGE PORTARIA SEMDE N.º 05, DE 22/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 059/2025 - SEMGE PORTARIA SEGOV N.º 059, DE 15/04/2025. RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 61/2025 - SEMGE PORTARIA SEGOV N.º 61, DE 22/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 60/2025 - SEMGE PORTARIA SEGOV nº 60 de 22/04/2025 - CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES 24/04/2025 Ver
Lei 4774/2025 CRIA O PROGRAMA AUXILIO MORADIA EVENTUAL – PAME, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO GEOLÓGICO RESIDENTES NO BAIRRO SANTA LUZIA E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO 24/04/2025 Ver
Portaria 57/2025 - SEMGE PORTARIA SETRANS N.º 19, DE 24/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 121/2025 - SEMGE PORTARIA SEMTUR N.º 121, DE 16/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 109/2025 - SEMGE PORTARIA SEMSA N.º 109, DE 22/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 04/2025 - SEMGE PORTARIA SEMPLA N.º 04, DE 24/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 06/2025 - SEMGE PORTARIA SEMOB N.º 06, DE 16/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 20/2025 - SEMGE PORTARIA SEMFI N.º 20, DE 16/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 477/2025 - SEMGE PORTARIA SEMED N.º 477, DE 22/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 10/2025 - SEMGE PORTARIA SEMDUR N.º 10, DE 22/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 90/2025 - SEMGE PORTARIA SEMAS N.º 90, DE 22/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver
Portaria 19/2025 - SEMGE PORTARIA SEMAG N.º 19, DE 22/04/2025 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 24/04/2025 Ver