Decreto
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48449/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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16/04/2025
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Decreto
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48450/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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16/04/2025
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Decreto
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48449/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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16/04/2025
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Portaria
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460/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PELO INTERESSE DO ENSINO.
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15/04/2025
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Portaria
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20544/2025
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – CEPRE
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15/04/2025
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Portaria
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20545/2025
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HOMOLOGA PERÍODO DE FÉRIAS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA GERALDO MAGELA RAMOS
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15/04/2025
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Decreto
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48398/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/04/2025
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Decreto
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48447/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALESSANDRA MANOELA SILVA SANTOS
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15/04/2025
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Decreto
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48405/2025
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PRORROGA CONTRATO DOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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15/04/2025
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Decreto
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48448/2025
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RETIFICA O DECRETO Nº. 48359, DE 04/04/2025
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15/04/2025
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Decreto
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48402/2025
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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15/04/2025
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Decreto
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48399/2025
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PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DAS ESTAGIÁRIAS KEWEN EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ/ LIVIA RODRIGUES ALVES
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15/04/2025
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Decreto
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48380/2025
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PRORROGA CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ANA CLARA PIMENTEL OLIVEIRA
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15/04/2025
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Decreto
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48403/2025
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NOMEIA O SENHOR DALTRO ANTONIO FERRARI JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA, S/R, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.
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15/04/2025
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Decreto
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48400/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA AUGUSTO NERI, PRÓXIMO A QUADRA POLIESPORTIVA DA BARRA DO RIACHO, ARACRUZ-ES A SENHORA ALICE DE SOUZA BERNARDO
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15/04/2025
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Decreto
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48401/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CLAUDIANA PRUDENCIO DA SILVA
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15/04/2025
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Decreto
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48404/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - GABRIELLY HERLANE PEREIRA DOS SANTOS
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15/04/2025
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Lei
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4771/2025
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ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 4540/2022 QUE TRATA DA EXIGÊNCIA PARA NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA O SERVIÇO DE TÁXI.
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15/04/2025
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Portaria
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465/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/04/2025
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Portaria
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464/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/04/2025
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