Legislação

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Decreto 48930/2025 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2025 Ver
Decreto 48929/2025 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2025 Ver
Decreto 48931/2025 ALTERA O DECRETO Nº 42.561, DE 19/08/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 04/06/2025 Ver
Decreto 48928/2025 CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA IVANETTE PEREIRA DOS SANTOS, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMSA. 04/06/2025 Ver
Decreto 48927/2025 REVOGA O DECRETO N.º 44.407, DE 19/06/2023, QUE DISPÕE DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PUBLICA LOCALIZADA NA “PRAÇA DA AMIZADE”, NA AVENIDA DOS VINHÁTICOS, S/N.º, EM COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, A SR.ª CLEIDE DIVINO SILVA SANTOS 04/06/2025 Ver
Portaria 20607/2025 NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM. 04/06/2025 Ver
Portaria 20605/2025 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA KANANDA FERREIRA LIMA 04/06/2025 Ver
Decreto 48926/2025 ALTERA O DECRETO N.º 46446 DE 10/05/2024, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 4.359, DE 30/12/2020, QUE DISPÕE SOBRE O USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/06/2025 Ver
Decreto 48925/2025 RETIFICA O DECRETO Nº 48.763 DE 14/05/2025 QUE DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 04/06/2025 Ver
Decreto 48924/2025 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS 04/06/2025 Ver
Decreto 48916/2025 NOMEIA A SENHORA ANDREA FREGINI FLORES PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDS 04/06/2025 Ver
Decreto 48919/2025 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL. 03/06/2025 Ver
Portaria 693/2025 - SEMED RETIFICA PORTARIA Nº 140, DE 01/02/2024 DE CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2025 Ver
Portaria 698/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - SEBASTIANA LOPES CARLOS SOARES 03/06/2025 Ver
Portaria 697/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ROSANA PESSOTTI MARASTONI 03/06/2025 Ver
Portaria 696/2025 - SEMED RETIFICA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXÍLIO DOENÇA. 03/06/2025 Ver
Portaria 695/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/06/2025 Ver
Portaria 694/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/06/2025 Ver
Portaria 20604/2025 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA JOSIANE SANTOS CORREIA 03/06/2025 Ver
Portaria 20603/2025 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA NILCILEIA CORREA VICENTE 03/06/2025 Ver