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Decreto
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49620/2025
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EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR PAULO HENRIQUE DE FREITAS, MATRÍCULA N.º 40.087, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO
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09/09/2025
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Decreto
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49618/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LUISA VOLPATO FIGUEREDO
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09/09/2025
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Decreto
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49617/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - DIENIFER ALINE BRAUN BUNDE
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09/09/2025
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Decreto
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49616/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49238, DE 08/07/2025, QUE NOMEOU A SENHORA ANNA CAROLINA SPANO E SILVA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2023, CLASSIFICADA EM 4º LUGAR PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE ARQUITETO, POR NÃO TOMAR POSSE NO PRAZO LEGAL
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09/09/2025
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Decreto
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49615/2025
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TORNA SEM EFEITO O DECRETO N.º 49237, DE 08/07/2025, QUE NOMEOU A SENHORA JÚLIA REIS SCHIMIDT, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2023, CLASSIFICADA EM 2º LUGAR PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO, POR NÃO TOMAR POSSE NO PRAZO LEGAL
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09/09/2025
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Decreto
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49613/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA VITÓRIA LETICIA MONTEIRO DA SILVA
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09/09/2025
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Decreto
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49604/2025
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INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
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09/09/2025
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Decreto
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49641/2025
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CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI DE ACORDO COM A LEI N.º 4.540/2022 - ROSANA NASCIMENTO BORGES DE OLIVEIRA
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09/09/2025
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Decreto
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49625/2025
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO §1º, DO ART. 18, DA LEI N.º 4.690/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/09/2025
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Decreto
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49624/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DA QUADRA SOCIETY DO BAIRRO SÃO MARCOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, À IGREJA DO NAZARENO DO DISTRITO CAPIXABA EM ARACRUZ, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 00.771.464/0005-25, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O PASTOR JOSÉ MOISÉS DA S. NASCIMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE TREINOS DE FUTEBOL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PROJETO TIMÓTEO
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09/09/2025
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Decreto
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49623/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, NA PRAÇA DA PAZ, LOCALIZADA NO CENTRO DE ARACRUZ/ES, À FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “SETEMBRO VERDE” PARA DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
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09/09/2025
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Decreto
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49622/2025
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NOMEIA A SENHORA ANA PAULA MARCIANO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
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09/09/2025
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Decreto
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49619/2025
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DETERMINA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS EMPENHADAS NO VÍNCULO 2.704.0006.0000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO.
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09/09/2025
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Decreto
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49614/2025
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REVOGA O DECRETO N.º 49.325, DE 22/07/2025, QUE NOMEOU INTERINAMENTE A SENHORA MARIANY MARIM MARINHO, MATRÍCULA N.º 40.418, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDUR
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09/09/2025
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Decreto
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49612/2025
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NOMEIA A SERVIDORA ELIZANGELA CARLOS PEREIRA, MATRICULA N.º 41.767, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE GESTÃO DE PESSOAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
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09/09/2025
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Decreto
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49611/2025
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NOMEIA A SENHORA ANAMARA GARCIA CUSTÓDIO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMAM
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09/09/2025
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Portaria
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264/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 264/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - KAROLINA GONÇALVES NUNES - MATRICULA 27372
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08/09/2025
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Portaria
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263/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 263/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - VINICIUS RANGEL DE SOUZA - MATRICULA 37907
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08/09/2025
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Portaria
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69/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 69/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - RANUZA DE OLIVEIRA PATRICIO - MATRICULA 32383
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08/09/2025
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Portaria
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1027/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1027/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA - MATRICULA 2041
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08/09/2025
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