Legislação

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Lei 4232/2019 DISPÕE SOBRE A BASE DE DADOS CADASTRAIS DOS SEGURADOS, BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE ARACRUZ E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO E DO RECADASTRAMENTO ANUAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 25/04/2019 Ver
Portaria 15873/2019 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE. 25/04/2019 Ver
Portaria 15872/2019 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 25/04/2019 Ver
Decreto 35748/2019 RETIFICA OS DECRETOS QUE MENCIONA. 25/04/2019 Ver
Decreto 35746/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2019 Ver
Decreto 35744/2019 RETIFICA O DECRETO QUE MENCIONA. 25/04/2019 Ver
Decreto 35743/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2019 Ver
Decreto 35742/2019 PERMITE O USO A TITULO PRECÁRIO DA ÁREA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/04/2019 Ver
Portaria 15871/2019 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA O MÊS DE MAIO DE 2018. 24/04/2019 Ver
Portaria 15870/2019 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE MAIO DE 2019. 24/04/2019 Ver
Portaria 15869/2019 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 24/04/2019 Ver
Portaria 15868/2019 NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A ANALISAR E JULGAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL. 24/04/2019 Ver
Portaria 15867/2019 PRORROGA TEMPO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR PARA O MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES. 24/04/2019 Ver
Portaria 15866/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 24/04/2019 Ver
Portaria 15865/2019 PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO CONCLUIR OS TRABALHOS QUE MENCIONA. 24/04/2019 Ver
Portaria 15864/2019 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE. 24/04/2019 Ver
Decreto 35730/2019 EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 24/04/2019 Ver
Decreto 35729/2019 EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 24/04/2019 Ver
Decreto 35728/2019 EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 24/04/2019 Ver
Decreto 35727/2019 EFETIVA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 24/04/2019 Ver