Legislação

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Decreto 48106/2025 REGULAMENTA A CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA RELACIONADAS AOS ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E DEMAIS ESTUDOS URBANÍSTICOS PREVISTOS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. REVOGA-SE O DECRETO Nº 43876 DE 05/04/2023. 27/02/2025 Ver
Decreto 48113/2025 ALTERA O DECRETO N.º 47874/2025, DE 22/01/2025, EXCLUINDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DECRETO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/02/2025 Ver
Decreto 48130/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. 27/02/2025 Ver
Portaria 1662/2025 - SEMGE Suspensão dos exames complementares (admissionais, periódicos e demissionais) 26/02/2025 Ver
Portaria 218/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 26/02/2025 Ver
Portaria 217/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 26/02/2025 Ver
Decreto 48112/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. 26/02/2025 Ver
Decreto 48111/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. 26/02/2025 Ver
Decreto 48110/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. 26/02/2025 Ver
Decreto 48107/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 26/02/2025 Ver
Portaria 05/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - PROGE 25/02/2025 Ver
Portaria Nº 077/2025 - SEMTUR DESIGNA E NOMEIA COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SEMTUR, PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS – CULTURAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS DE FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ATRAVÉS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PRATA DA CASA III, PROCESSO N.° 46.106/2024 25/02/2025 Ver
Portaria 213/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA MARCIA PEDRINI DALPIERO 25/02/2025 Ver
Portaria 212/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS 25/02/2025 Ver
Portaria 211/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 25/02/2025 Ver
Portaria 210/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 25/02/2025 Ver
Portaria 209/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 25/02/2025 Ver
Portaria 208/2025 - SEMED DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA JANIA MARIA PESSOTTI MARASTONI 25/02/2025 Ver
Portaria 207/2025 - SEMED DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS 25/02/2025 Ver
Portaria 201/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO LUCIANA TEIXEIRA MARTINS 25/02/2025 Ver