Decreto
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48106/2025
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REGULAMENTA A CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA RELACIONADAS AOS ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E DEMAIS ESTUDOS URBANÍSTICOS PREVISTOS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. REVOGA-SE O DECRETO Nº 43876 DE 05/04/2023.
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27/02/2025
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Decreto
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48113/2025
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ALTERA O DECRETO N.º 47874/2025, DE 22/01/2025, EXCLUINDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DECRETO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/02/2025
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Decreto
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48130/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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27/02/2025
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Portaria
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1662/2025
- SEMGE
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Suspensão dos exames complementares (admissionais, periódicos e demissionais)
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26/02/2025
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Portaria
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218/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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26/02/2025
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Portaria
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217/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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26/02/2025
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Decreto
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48112/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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26/02/2025
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Decreto
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48111/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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26/02/2025
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Decreto
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48110/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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26/02/2025
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Decreto
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48107/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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26/02/2025
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Portaria
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05/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - PROGE
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25/02/2025
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Portaria
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Nº 077/2025
- SEMTUR
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DESIGNA E NOMEIA COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SEMTUR, PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E GRUPOS ARTÍSTICOS – CULTURAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS DE FOMENTO DO TURISMO E DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, ATRAVÉS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PRATA DA CASA III, PROCESSO N.° 46.106/2024
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25/02/2025
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Portaria
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213/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA MARCIA PEDRINI DALPIERO
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25/02/2025
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Portaria
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212/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS
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25/02/2025
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Portaria
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211/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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25/02/2025
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Portaria
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210/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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25/02/2025
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Portaria
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209/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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25/02/2025
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Portaria
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208/2025
- SEMED
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DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA JANIA MARIA PESSOTTI MARASTONI
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25/02/2025
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Portaria
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207/2025
- SEMED
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DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS
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25/02/2025
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Portaria
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201/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO LUCIANA TEIXEIRA MARTINS
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25/02/2025
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