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Decreto
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37649/2020
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.Moniani Pereira Marques Benedito
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02/03/2020
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Decreto
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37648/2020
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EXONERA SERVIDORA A PEDIDO. RENATA SILVIA MARTINELLI AMARAL
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02/03/2020
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Decreto
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37647/2020
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EXONERA SERVIDORA A PEDIDO. GABRIELI FLORENCIO SOLDERA
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02/03/2020
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Decreto
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37645/2020
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/03/2020
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Portaria
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16530/2020
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PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE.Erlei Silva Santos de Oliveira, Maíra Lucas Mercier Schluckebier.
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28/02/2020
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Decreto
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37643/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/02/2020
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Decreto
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37641/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/02/2020
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Decreto
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37644/2020
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PRORROGA PRAZO CONTIDO NO ART. 2º DO DECRETO N.º 37.325, DE 30/12/2019.
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28/02/2020
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Decreto
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37639/2020
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.MARIA JOSE MIRANDA SANTUZZI
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28/02/2020
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Decreto
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37638/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.MARLY DOS SANTOS VESCOVI.
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28/02/2020
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Decreto
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37637/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.LUZIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
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28/02/2020
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Decreto
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37636/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.GILDO NASCIMENTO DE PAULO.
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28/02/2020
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Decreto
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37642/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/02/2020
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Decreto
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37644/2020
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Dispõe sobre prorrogação do expediente único e exclusivo da Prefeitura Municipal de Aracruz, contido no Decreto nº 37.325/2019.
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28/02/2020
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Decreto
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37634/2020
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AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SUCATAÇO LTDA.
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27/02/2020
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Decreto
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37635/2020
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NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARACRUZ – CMDPD.
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27/02/2020
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Portaria
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16529/2020
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FICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NA PORTARIA N.º 16.373, DE 10/12/2019 POR MAIS TRINTA DIAS PARA A SERVIDORA SUELY FAVARO ZANDONÁ.
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27/02/2020
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Portaria
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16528/2020
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTINA DOS SANTOS CALDEIRA.
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27/02/2020
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Acórdão
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02/2020/2020
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COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - COMTRAM - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA - MEMBROS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ENTIDADES SEM FINALIDADE LUCRATIVA - VEDAÇÃO EXPRESSA DE QUE OS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS SEJAM FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO - IMPOSSIBILIDADE DE REPRESENTANTES DAS EMPRESAS CONCECIONÁRIAS DE TRANSPORTE PARTICIPAREM COMO MEMBROS DO COMTRAT. RECOMENDAÇÃO DE REVOGAÇÃO EXPRESSA DO DECRETO MUNICIPAL 34.893/2018
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27/02/2020
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Decreto
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37633/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, DE ACORDO COM DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 0000920-98.2016.8.08.0006.
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21/02/2020
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