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Decreto
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38022/2020
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DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DA RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, EM CONFORMIDADE COM O ART. 76-B DO ADCT, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 93 DE 08/09/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/06/2020
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Decreto
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38020/2020
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PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Decreto
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38019/2020
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ALTERA O DECRETO N.º 37.781, DE 19/03/2020, QUE ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, TRABALHO REMOTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS GRUPOS DE RISCO, EM RAZÃO DO DECRETO N.º 37.740, DE 16/03/2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16714/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DO MÊS DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16713/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16712/2020
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RETIFICA PORTARIA QUE MENCIONA.a Portaria n.º 16.690, de 26/05/2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16710/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ DO MÊS DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16711/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16699/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE JUNHO DE 2020.
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08/06/2020
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Portaria
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16698/2020
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.Edivalda Sebastião Fermão.
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08/06/2020
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Portaria
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16709/2020
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INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.Gustavo Pereira de Carli.
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05/06/2020
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Decreto
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38015/2020
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO.
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05/06/2020
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Decreto
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38016/2020
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CONCEDE A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO DE MESTRADO PELA CONCLUSÃO DO CURSO.
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05/06/2020
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Decreto
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38017/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19 EM BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E OUTRAS MEDIDAS.
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05/06/2020
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Decreto
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38012/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/06/2020
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Decreto
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16707/2020
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ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2020 (SEXTA-FEIRA).
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04/06/2020
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Portaria
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16708/2020
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REVOGA INSALUBRIDADE DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.EDNA NASCIMENTO FRAGA.
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04/06/2020
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Decreto
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38009/2020
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RETIFICA DECRETO QUE MENCIONA. Decreto n.º 37.983, de 27/05/2020.
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04/06/2020
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Decreto
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38013/2020
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DESIGNA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARACRUZ – CMDPD.
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04/06/2020
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Decreto
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38014/2020
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DESIGNA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ – CMASA- BIÊNCIO -2020-2021.
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04/06/2020
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