Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Portaria | 20479/2025 | CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR RAMON DINIZ DA SILVA. | 17/02/2025 | Ver |
| Portaria | 20475/2025 | CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA RAFAELA DE SOUZA DOS SANTOS. | 17/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48004/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACORDO COM A LEI N.º 13.019/2014. | 14/02/2025 | Ver |
| Portaria | 161/2025 - SEMED | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47987/2025 | NOMEIA A SENHORA KARINE REZENDE ROSSONI PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS - SEMAG. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48005/2025 | NOMEIA JOYCE CAROLINE DA FONSECA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - SEMSU. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48003/2025 | NOMEIA MONIQUE DA COSTA CARVALHO HOMEM PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ÁREA - SEMOB. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48001/2025 | NOMEIA ROBERTO MAURO FARAGE PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E INSPEÇÃO VEICULAR - SETRANS. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 48000/2025 | PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ARACRUZ. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47999/2025 | RETIFICA O DECRETO N.º 47204, DE 02/02/2024, QUE PRORROGOU O CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LARISSA EVANGELISTA FERNANDES - SEMESP | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47998/2025 | PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À SENHORA ANDREIA DETIMAN. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47997/2025 | PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA À SENHORA EDINAMAR GOMES DE LIMA. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47996/2025 | PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA AO SENHOR RAFAEL DOS SANTOS. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47995/2025 | PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA À SENHORA POLIANA BERGAMASCHI SILVÉRIO. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47994/2025 | CONCEDE PROMOÇÃO PROFISSIONAL TS - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL À SERVIDORA ALESSANDRA NUNES FIGUEREDO - SEMSA. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47992/2025 | ALTERA O DECRETO N.º 47.446 DE 25/11/2024, NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DA REGULARIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47991/2025 | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO PAULO CÉSAR CAVALHERI FÁVARO - SEMAD. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47990/2025 | AUTORIZA A RESCISÃO DO CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LARISSA DE JESUS DOS SANTOS - SEMED. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47993/2025 | NOMEIA DIEGO GOMES ROSA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - SEMAD. | 14/02/2025 | Ver |
| Decreto | 47989/2025 | NOMEIA BIANCA KAROLINE CUSTÓDIO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - SEMED. | 14/02/2025 | Ver |
