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Decreto
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38666/2020
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INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º NO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 38.229 DE 17/07/2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2020
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Decreto
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38662/2020
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RETIFICA DECRETO N.º 38.529, DE 22/09/2020.
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16/10/2020
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Decreto
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38664/2020
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REVOGA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO INTERINO. LUCIANO FORRECHI.
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16/10/2020
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Decreto
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38663/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. FERNANDA COSTA SANTANA OLIVEIRA.
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16/10/2020
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Decreto
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38658/2020
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DETERMINA BAIXA E OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IVO DOS PASSOS FERREIRA.
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16/10/2020
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Decreto
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38661/2020
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NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARACRUZ – CMPCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2020
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Decreto
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38660/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. JÉSSICA DO NASCIMENTO PAULA.
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16/10/2020
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Decreto
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38659/2020
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. JULIANO OLIVEIRA GOMES.
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16/10/2020
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Decreto
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38665/2020
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/10/2020
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Portaria
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16973/2020
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA.
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15/10/2020
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Portaria
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16974/2020
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NOS TERMOS DO ART. 206, DA LEI Nº 2.898/2006.
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15/10/2020
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Portaria
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16976/2020
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INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA.
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15/10/2020
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Portaria
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16978/2020
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NOMEIA MEMBRO PARA ATUAR COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDOR DA SEMED - CAD.
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15/10/2020
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Decreto
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38657/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONARDO DALPIERO BORÇATO.
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15/10/2020
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Portaria
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16977/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDOR. SÉRGIO RUY.
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15/10/2020
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Portaria
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16975/2020
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HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.
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15/10/2020
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Portaria
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16979/2020
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/10/2020
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Decreto
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38656/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. OSMAR FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR.
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15/10/2020
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Acórdão
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38655/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MARIA LUCIA LEONI.
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15/10/2020
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Decreto
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38654/2020
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NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. SILVIA SELVATICE DO NASCIMENTO.
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15/10/2020
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