Legislação

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Lei 4287/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 30/12/2019 Ver
Decreto 37331/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.EDGAR NASCIMENTO FRAGA. 30/12/2019 Ver
Decreto 37330/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VENUSIA FERREIRA SOBRINHO. 30/12/2019 Ver
Decreto 37325/2019 REVOGA DECRETO QUE MENCIONA - HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PMA 30/12/2019 Ver
Decreto 37323/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.ZEINA CONCEIÇÃO PISSARRA. 27/12/2019 Ver
Decreto 37322/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.NILTON NUNES FERREIRA. 27/12/2019 Ver
Decreto 37321/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.JOSÉ LUIZ SANTANA. 27/12/2019 Ver
Decreto 37320/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.APARECIDA DO CARMO COELHO SANTOS. 27/12/2019 Ver
Portaria 16418/2019 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR CONTRATADO.Claudia Maria Lopes Rodrigues; Beatriz Carrilho de Deus. 26/12/2019 Ver
Decreto 37318/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.ZENI AUER SOUZA. 26/12/2019 Ver
Decreto 37317/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.LEONARA CRISTINA TOFOLI AVANCINI 26/12/2019 Ver
Decreto 37316/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.KATIA CILENE DA COSTA MORAIS 26/12/2019 Ver
Lei 4285/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2019 Ver
Lei 4284/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, NO DISTRITO DE GUARANÁ – ARACRUZ. 26/12/2019 Ver
Lei 4283/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO MARCOS – ARACRUZ. 26/12/2019 Ver
Decreto 37315/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.JOSILENE DE SOUSA LIMA COELHO. 26/12/2019 Ver
Decreto 37314/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.JOSÉ RAMOS FANTIN RANGEL 26/12/2019 Ver
Decreto 37313/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.ILZA RODRIGUES REALLI. 26/12/2019 Ver
Decreto 37312/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.JOÃO CONSTANTINO MENDES. 26/12/2019 Ver
Decreto 37311/2019 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.DENIZE MARIA BORTOLINI VASSOLER. 26/12/2019 Ver