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Decreto
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51004/2026
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RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO N.º 44885, DE 24/08/2023. QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR AILTON PASCOAL DE OLIVEIRA
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01/04/2026
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Decreto
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51003/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, SITUADO À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, VILA RICA, ARACRUZ/ES, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, AO SENHOR MARCOS VINÍCIUS CASTELO BORGES BROETTO
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01/04/2026
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Decreto
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51002/2026
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CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA ANDREIA CARLA D’ AGOSTINI
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01/04/2026
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Decreto
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51007/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MEIRILANE GUILHERME FERNANDES
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01/04/2026
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Decreto
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51000/2026
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/04/2026
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Decreto
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51009/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE A SENHORA LARYSSA VIALE BARONI, MATRÍCULA N.º 33668, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SEGES – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
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01/04/2026
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Decreto
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50998/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/04/2026
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Decreto
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50996/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA CARLA GABRIELA DOS SANTOS
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01/04/2026
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Decreto
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50997/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES
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01/04/2026
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Decreto
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50995/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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01/04/2026
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Decreto
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50993/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA JEESALA MAYER COUTINHO, MATRÍCULA N.º 35.149, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEGES
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01/04/2026
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Decreto
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50990/2026
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PRORROGA O PRAZO DO DECRETO N° 50765/26 QUE DISPÕE DE PERMISSÃO A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO À FEDERAÇÃO CAPIXABA DE BEACH SOCCER
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01/04/2026
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Portaria
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082/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 082/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - DEVANY JESUS DA SILVA - MATRICULA 2296
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31/03/2026
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Lei
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4884/2026
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DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, COMO “MIGUEL ANTÔNIO COUTINHO LOUREIRO – MIGUELZINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2026
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Lei
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4883/2026
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O EVENTO “SARAU MULTICULTURAL DE MAR AZUL”.
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31/03/2026
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Portaria
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20959/2026
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NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO (CET) PARA DESENVOLVER AÇÕES RELATIVAS AS ATIVIDADES DE SALVAMAR E O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GUARDA-VIDAS PARA ATENDER A PREFEITURA DE ARACRUZ
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31/03/2026
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Portaria
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20964/2026
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INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2026
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Portaria
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20963/2026
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RETORNA O SERVIDOR LINDOMAR DOS REIS SHIMODA DA LICENÇA SEM VENCIMENTO
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31/03/2026
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Portaria
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20962/2026
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REVOGA A PORTARIA N.º 20661, DE 09/07/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF
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31/03/2026
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Decreto
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50989/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/03/2026
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