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Decreto
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49656/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE LED MEDINDO (2,43M DE ALTURA X 1,05M DE LARGURA), EM FRENTE A CLÍNICA INSTITUTO DIAMOND, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ROSA LOUREIRO, LT 12, QD 14, “ROYAL GARDEN”, VILA NOVA, ARACRUZ/ES, AO SENHOR RAPHAEL FRANZINI DOS SANTOS
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10/09/2025
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Decreto
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49655/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE COMPREENDE A FAIXA DE AREIA DA PRAIA MARÍTIMA (PRAIA DOS PADRES), LOCALIZADA RUA PADRE PEDRO PAULO KOOP, S/N.º, BAIRRO PRAIA DOS PADRES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA ELIARA CAROLINI SUPERIANO
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10/09/2025
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Decreto
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49654/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE COMPREENDE A FAIXA DE AREIA DA PRAIA MARÍTIMA (PRAIA DOS PADRES), LOCALIZADA RUA PADRE PEDRO PAULO KOOP – N.º 307, BAIRRO PRAIA DOS PADRES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A EMPRESA BUCANEIROS BAR E RESTAURANTE LTDA
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10/09/2025
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Decreto
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49652/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA CRISÂNTEMO, S/N.º, SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SENHOR DANIEL EVARISTO DE OLIVEIRA
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10/09/2025
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Decreto
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49651/2025
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CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARLENE DE ANDRADE AMORIM
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10/09/2025
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Decreto
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49650/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, (CALÇADA) SITUADO NA AV. VENÂNCIO FLORES, Nº 1714, CENTRO, ARACRUZ-ES, AO ACAI FRUIT SHOW ARACRUZ LTDA.
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10/09/2025
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Decreto
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49649/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE LED, NA RODOVIA THEODORO MUSSO S/N, BAIRRO JEQUITIBÁ E NO BAIRRO DE CARLI, ARACRUZ/ES, À VISUALIZE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
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10/09/2025
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Decreto
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49648/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, NA RODOVIA ES-010, KM 58, BARRA DO RIACHO E RODOVIA DEMÓCRITO MOREIRA E NO BAIRRO DE FÁTIMA, ARACRUZ-ES, AO SENHOR THIAGO CORNELIO FELICIO
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10/09/2025
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Decreto
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49647/2025
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NOMEIA A SENHORA CLARISSA DE JESUS RODRIGUES,PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SEMAM
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10/09/2025
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Decreto
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49646/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ROSEANE RODRIGUES HELMER DOS SANTOS
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10/09/2025
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Decreto
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49644/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ANDRÉ SANTOS MERLO
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10/09/2025
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Decreto
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49643/2025
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JULIA OHANNA GOMES CORRÊA
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10/09/2025
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Decreto
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49630/2025
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DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA E A COMISSÃO TÉCNICA DO PROJETO ORLA – CTPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2025
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Decreto
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49628/2025
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CONCEDE A SERVIDORA ROSANGELA PONATH DE SOUZA MARIN PROGRESSÃO HORIZONTAL
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10/09/2025
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Acórdão
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1036/2025
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PORTARIA SEMED Nº 1036/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ILZA HELENA LOZER CARLESSO MEIRELES - MATRICULA 2014
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09/09/2025
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Portaria
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1035/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1035/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - KEZIA PEREIRA DE MORAES - MATRICULA 32025
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09/09/2025
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Portaria
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1034/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1034/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - GABRIELLE SANTANA ALVES - MATRICULA 32732
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09/09/2025
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Portaria
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1033/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1033/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CELIA DA SILVA ZARDO - MATRICULA 39877
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09/09/2025
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Portaria
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1032/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1032/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ARLEIDA ALVES DE JESUS SANTOS - MATRICULA 3238
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09/09/2025
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Portaria
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1031/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 1031/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JACILIANE DE SOUZA MARQUES RODRIGUES - MATRICULA 7438
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09/09/2025
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