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Decreto
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51409/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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11/06/2026
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Decreto
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51408/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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11/06/2026
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Portaria
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21039/2026
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/06/2026
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Portaria
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21038/2026
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MARINEUSA SANTOS AZEREDO
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11/06/2026
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Lei
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4917/2026
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ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4824 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARACRUZ (CMDMA) E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARACRUZ (FMDMA)
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10/06/2026
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Decreto
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51386/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, DENOMINADO PRAÇA HERALDO BARBOSA MUSSO - "PRAÇA DA PAZ", LOCALIZADO NA RUA ÍNDIO CARNEIRO MAGALHÃES ARACRUZ/ES, À UNIMED PIRAQUEAÇU, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “DIA C – DIA DE COOPERAR”
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10/06/2026
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Decreto
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51389/2026
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NOMEIA A SEXTA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EDICEIA DA SILVA SANTOS ALVARENGA EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR SUELI PASSOS SILVA, NO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CTDCA/ORLA
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10/06/2026
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Decreto
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51388/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA LENIR PAIVA DA SILVA
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10/06/2026
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Decreto
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51387/2026
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REVOGA, A PEDIDO, O DECRETO Nº32407, DE 21/02/2017, QUE TRATA DA AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA RUTILENI DUARTE RICATO
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10/06/2026
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Decreto
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51383/2026
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AUTORIZA O CANCELAMENTO DA APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO OCORRIDA POR MEIO DO DECRETO N.º 44183 DE 17/05/2023.
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10/06/2026
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Decreto
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51390/2026
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NOMEIA A SERVIDORA LORENA PEREIRA MACHADO MOURA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL, SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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10/06/2026
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Decreto
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51384/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KAUANA NASCIMENTO DOS SANTOS
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10/06/2026
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Decreto
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51385/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ANA PAULA LARROCHELY CAMATA FABRI
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10/06/2026
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Decreto
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51376/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE O SERVIDOR JORDAN CARVALHO DE MORAES, MATRÍCULA 29499, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA - SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - STD
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10/06/2026
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Portaria
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21037/2026
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NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS HABITACIONAIS (CACH)
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09/06/2026
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Decreto
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51382/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAIA DOS XV, BARRA DO SAHY, ARACRUZ-ES, AO CONSÓRCIO CCL MJRE II DER/ES, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL O SR. DANIEL DE CARVALHO SOARES
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09/06/2026
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Decreto
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51381/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LIVIA BINZ COLLE
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09/06/2026
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Decreto
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51378/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA GIULLIA SCARPATI
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09/06/2026
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Decreto
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51380/2026
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PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE ESTAGIÁRIOS
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09/06/2026
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Portaria
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582/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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09/06/2026
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