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Decreto
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49366/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/07/2025
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Decreto
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49370/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - ELLEN NOGUEIRA PEREIRA.
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31/07/2025
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Decreto
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49369/2025
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DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - MARIA DAS GRAÇAS SERA BARBOSA.
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31/07/2025
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Decreto
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49368/2025
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ELIZANGELA CARLOS PEREIRA.
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31/07/2025
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Decreto
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49367/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MARCIANE DA SILVA FELIPE FERNANDES.
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31/07/2025
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Decreto
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49365/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANINE DE AQUINO PEREIRA.
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31/07/2025
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Portaria
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24/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 24/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCOS PEREIRA MATOS - MATRICULA 395
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30/07/2025
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Portaria
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226/2025
- SEMSA
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATO DE TRABALHO COM VENCIMENTO NO MÊS DE AGOSTO/25 - SEMSA.
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30/07/2025
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Decreto
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49361/2025
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INSTITUI PROCEDIMENTO DE ANÁLISE CONTÍNUA E INTEGRADA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMDUR) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMAM), PARA AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS COM IMPACTO URBANO -AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/07/2025
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Decreto
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49360/2025
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - KASSIA BENTO SIZENANDO.
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30/07/2025
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Decreto
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49359/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - SÊMILY DE JESUS SOUZA SEPULCHRO.
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30/07/2025
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Decreto
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49358/2025
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO POR MEIO DE CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO NA MACROZONA CONDICIONADA II DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, BEM COMO APROVAÇÃO DO RESPECTIVO ZONEAMENTO.
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30/07/2025
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Portaria
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20681/2025
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CONCEDE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AO SERVIDOR DA SEMED - DIOGO ROCHA BOTI.
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30/07/2025
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Decreto
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49364/2025
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EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES.
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30/07/2025
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Decreto
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49363/2025
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - WILKER MOREIRA NUNES.
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30/07/2025
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Decreto
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49362/2025
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - VAGNER DOS SANTOS COSTA.
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30/07/2025
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Portaria
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904/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/07/2025
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Portaria
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903/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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29/07/2025
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Decreto
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49.357/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - R$ 8.354,60.
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29/07/2025
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Decreto
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49.356/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - R$ 2.268.544,57.
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29/07/2025
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