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Decreto
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50396/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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15/12/2025
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Portaria
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1332/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA POR SERVIDOR PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/12/2025
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Decreto
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50.381/2025
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Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 6.358.555,00.
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15/12/2025
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Decreto
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50.380/2025
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Abertura de Crédito Especial na importância de R$586.536,01.
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15/12/2025
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Decreto
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50.379/2025
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Abertura de Crédito Especial na importância de R$18.000,00.
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15/12/2025
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Lei
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4850/2025
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO E DE VALOR ADICIONAL DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTAGIÁRIOS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/12/2025
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Decreto
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50382/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESCRITOS NO ATO, AO SENHOR IDEONIS FERNANDES FELIPE
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15/12/2025
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Decreto
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50376/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA ES-010 – S/N.º, PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL, BAIRRO DE BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, AO SENHOR JOSE WELLINGTON DA SILVA
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15/12/2025
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Decreto
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50375/2025
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 020/2025 QUE DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ZONEAMENTO, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/2025
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Decreto
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50377/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AVENIDA BELO HORIZONTE (ÁREA DA FEIRINHA DE VERÃO ) MAR AZUL, ARACRUZ/ES, EM A SENHORA LEIDIANE MARTINELLI
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15/12/2025
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Decreto
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50381/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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15/12/2025
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Decreto
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50380/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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15/12/2025
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Decreto
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50379/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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15/12/2025
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Decreto
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50373/2025
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NOMEIA A SERVIDORA OLGA DA SILVA DE CASTRO COUTINHO, MATRÍCULA 41.599, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR;
NOMEIA O SERVIDOR SÉRGIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 40.445, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE COLETA SELETIVA – SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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15/12/2025
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Decreto
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50372/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LEÔNCIO CARLESSO GUZZO
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15/12/2025
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Decreto
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50371/2025
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REVOGA OS DECRETOS DE N.ºS 50303, DE 04/12/2025 E 50345, DE 08/12/2025, QUE NOMEOU A SENHORA LUCÉLIA POSSATTI DA SILVA, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE BIÓLOGO, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DA CANDIDATA
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15/12/2025
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Decreto
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50368/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA VIA DE ROLAMENTO (ESTACIONAMENTO), NA AV. MARCO DEL PUPO, EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA, SAUÊ, ARACRUZ/ES, A SENHORA JENIFER CORREIA DA SILVA
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15/12/2025
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Decreto
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50367/2025
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EFETIVA A SERVIDORA PAMELA FERREIRA DE SIQUEIRA
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15/12/2025
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Decreto
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50353/2025
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NOMEIA A SENHORA ANNA CAROLINE DO NASCIMENTO PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI DA SEMDS – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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15/12/2025
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Portaria
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20832/2025
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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15/12/2025
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