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Decreto
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50999/2026
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/04/2026
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Portaria
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342/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 342/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOCILIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ROSA- MATRICULA 32172
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01/04/2026
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Portaria
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338/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 338/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - TATIANA CAMPAGNARO CREVELIN FERREIRA - MATRICULA 24114
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01/04/2026
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Portaria
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340/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 340/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - PHILIPE CASAGRANDE DA COSTA - MATRICULA 37021
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01/04/2026
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Portaria
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341/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 341/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LEILANY SANTOS MOREIRA - MATRICULA 32700
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01/04/2026
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Portaria
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339/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 339/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ILZA HELENA LOZER CARLESSO MEIRELES - MATRICULA 2014
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01/04/2026
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Portaria
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094/2026
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DESIGNA A SERVIDORA BRENDA SUELLA DE OLIVEIRA MONTEIRO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO 6.902/2026
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01/04/2026
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Decreto
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51008/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO A IGREJA BATISTA INDEPENDENTE BETEL
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01/04/2026
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Decreto
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51006/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, EM FRENTE AO BOX 31, NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, VILA RICA, ARACRUZ/ES, AO SENHOR EDUARDO FERREIRA LEITE
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01/04/2026
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Decreto
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51004/2026
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RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO N.º 44885, DE 24/08/2023. QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SENHOR AILTON PASCOAL DE OLIVEIRA
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01/04/2026
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Decreto
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51003/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, SITUADO À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, VILA RICA, ARACRUZ/ES, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, AO SENHOR MARCOS VINÍCIUS CASTELO BORGES BROETTO
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01/04/2026
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Decreto
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51002/2026
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CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA ANDREIA CARLA D’ AGOSTINI
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01/04/2026
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Decreto
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51007/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MEIRILANE GUILHERME FERNANDES
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01/04/2026
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Decreto
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51000/2026
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/04/2026
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Decreto
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51009/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE A SENHORA LARYSSA VIALE BARONI, MATRÍCULA N.º 33668, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SEGES – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
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01/04/2026
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Decreto
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50998/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/04/2026
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Decreto
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50996/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA CARLA GABRIELA DOS SANTOS
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01/04/2026
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Decreto
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50997/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES
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01/04/2026
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Decreto
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50995/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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01/04/2026
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Decreto
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50993/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA JEESALA MAYER COUTINHO, MATRÍCULA N.º 35.149, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEGES
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01/04/2026
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