Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 49.351/2025 | RETIFICA O DECRETO N.º 49.233, DE 07/07/2025. | 29/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.345/2025 | NOMEIA MARIA APARECIDA MOTA DOS SANTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI - SEMGE. | 29/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.346/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO ESTUDANTE RANIERI SANT'ANNA RAMOS CEZARIO COMO ESTAGIÁRIO - SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - STD. | 29/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.347/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE ANA LUIZA VICENTE MATOS COMO ESTAGIÁRIA - SEMSUR. | 29/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.348/2025 | REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. | 29/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.349/2025 | NOMEIA ADRIANA DANIELLI MUNIZ PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SEMGE. | 29/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49.350/2025 | REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR MARCELO ALVES DOS REIS - SEMGE. | 29/07/2025 | Ver |
| Portaria | 20.680/2025 | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA UNIDADE GESTORA – 09, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED. | 29/07/2025 | Ver |
| Portaria | 20.679/2025 | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS. | 29/07/2025 | Ver |
| Portaria | 20.678/2025 | CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA BRENDA FRANCISCA BATISTA DE CARLI. | 29/07/2025 | Ver |
| Portaria | 52/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMGE Nº 52/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCIA BERBERT BERMUDES - MATRICULA 2670 | 28/07/2025 | Ver |
| Portaria | 52/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMGE Nº 52/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCIA BERBERT BERMUDES - MATRICULA 2670 | 28/07/2025 | Ver |
| Resolução | 008/2025 | RESOLUÇÃO N.º 008/CMEA - Aprovar a Cessação Parcial do curso de Ensino Fundamental e a mudança de denominação (nomenclatura) da EMP Nova Esperança. | 28/07/2025 | Ver |
| Portaria | 902/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 902/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CARLA VIRGINIA TEODORO DA SILVA - MATRICULA 37149 | 28/07/2025 | Ver |
| Portaria | 901/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 901/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCELO VALLIN - MATRICULA 7040 | 28/07/2025 | Ver |
| Portaria | 900/2025 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 900/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - GEANE DOS SANTOS ROCHA - MATRICULA 41053. | 28/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49342/2025 | REVOGA DECRETO N.º 49.309 DE 18/07/2025. | 28/07/2025 | Ver |
| Decreto | 49343/2025 | EXONERA SERVIDORA A PEDIDO - RUTILENI DUARTE RICATO. | 28/07/2025 | Ver |
| Portaria | 20677/2025 | DESIGNA OS MEMBROS DA REDE MUNICIPAL DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA, PREVISTA NO §1º DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.155/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2025 | Ver |
| Lei | 4799/2025 | INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. | 28/07/2025 | Ver |
