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Acórdão
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1473/2024
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PORTARIA SEMED N.º 1473, DE 23/12/2024
HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. ADMINISTRATIVOS CONTRATADOS JANEIRO/2025
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27/12/2024
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Portaria
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1472/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N.º 1472 , DE 24/12/2024
HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAGISTERIO CONTRATADOS JANEIRO/2025
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27/12/2024
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Decreto
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47607/2024
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REVOGA O DECRETO N.º 43063, DE 08/11/2022 QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA AO SENHOR RENILDO HARTWIG
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27/12/2024
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Decreto
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47608/2024
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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 E 4.320/64, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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27/12/2024
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Decreto
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47610/2024
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AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA – ME
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27/12/2024
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Decreto
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47611/2024
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AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA EUCABRAZ - PRODUTOS DE EUCALIPTO LTDA
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27/12/2024
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Decreto
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47612/2024
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AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA CBC CONSTRUTORA BASE E COMÉRCIO LTDA
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27/12/2024
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Resolução
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CONFIT Nº 31/2024
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Dispõe sobre a aprovação da versão 01.00 dos referenciais de documentos administrativos e decisórios para a condução de processos admi-nistrativos disciplinares no âmbito da Prefeitura Municipal de Aracruz
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26/12/2024
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Resolução
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CONFIT nº 030/2024
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Dispões sobre a aprovação da versão 01.00 dos referenciais de documentos administrativos e decisórios para a condução de sindicâncias no âmbito da Prefeitura Municipal de Aracruz.
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26/12/2024
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Portaria
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2370/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMAD N°1636/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARTA NUNES MACHADO DOS SANTOS - MATRÍCULA 2370
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26/12/2024
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Portaria
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1637/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMAD N°1637/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA -DALBERT ROCHA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 30812
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26/12/2024
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Decreto
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47620/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024.
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26/12/2024
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Decreto
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47618/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024.
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26/12/2024
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Decreto
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47616/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024.
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26/12/2024
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Portaria
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23/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMDE Nº 23 de 13 DE DEZEMBRO 2024
HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. JANEIRO/2025
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26/12/2024
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Portaria
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1471/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N.º 1471, DE 23/12/2024.
HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. JANEIRO/2025
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26/12/2024
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Portaria
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1470/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N.º 1470, DE 23/12/2024.
HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS. JANEIRO/2025
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26/12/2024
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Decreto
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47603/2024
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2024
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Decreto
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47604/2024
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RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 47.066, DE 28/08/2024 QUE APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2024
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Decreto
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47609/2024
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DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DA VBRTMRS PARA O CÁLCULO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS, DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E FIXA AS VARIÁVEIS E INDICADORES DO TRIBUTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/12/2024
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