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Decreto
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44487/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 46,49M² DE EDIFICAÇÃO CONSOLIDADA, OBRA DE ALVENARIA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOS COQUEIROS, BAIRRO COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A FRANKLEY MOREIRA BORGES
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04/07/2023
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Decreto
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44486/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 08 M², LOCALIZADA NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A EDISON ROCHA RUY
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04/07/2023
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Decreto
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44485/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 10 M², LOCALIZADA NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, BAIRRO VILA RICA, FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A RONIVALDO LIMA
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04/07/2023
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Portaria
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19729/2023
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NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA COMPOR EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO NA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF.
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04/07/2023
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Portaria
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19731/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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04/07/2023
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Portaria
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19732/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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04/07/2023
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Portaria
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19733/2023
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DISPÇÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Portaria
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19745/2023
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CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES DE FÉRIAS A SERVIDORA.
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04/07/2023
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Portaria
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19740/2023
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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04/07/2023
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Portaria
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19737/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Portaria
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19743/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Lei
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4610/2023
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2023
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Lei
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4611/2023
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.
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04/07/2023
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Portaria
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19750/2023
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.
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04/07/2023
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Decreto
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44520/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2023.
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04/07/2023
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Decreto
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44501/2023
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - MARÍLIA CORREA NASCIMENTO.
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04/07/2023
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Portaria
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19734/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Portaria
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19738/2023
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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04/07/2023
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Portaria
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19728/2023
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NOMEIA REPRESENTANTE PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CTPDM, PREVISTA NO ART. 469 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05/08/2020.
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04/07/2023
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Portaria
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19748/2023
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2023
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