Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 19838/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19837/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19836/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19835/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19834/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19833/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19832/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19831/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19830/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19829/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19828/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19827/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19826/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. 20/07/2023 Ver
Portaria 19825/2023 CONCEDE ISALUBRIDADE A SERVIDORA EFETIVA. 20/07/2023 Ver
Portaria 19824/2023 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA EFETIVA. 20/07/2023 Ver
Portaria 18823/2023 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS, CONSTANTE NA PORTARIA N.° 19383/2023. 20/07/2023 Ver
Decreto 44619/2023 REVOGA O DECRETO N.° 44593, DE 12/07/2023. 20/07/2023 Ver
Decreto 44617/2023 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃOO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.° 4317/2020 (PDM)E NA LEI FEDERAL N.° 4766 DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2023 Ver
Decreto 44612/2023 DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DA SERVIDORA CHIRLEI GONCALVES DE SOUZA, COM FUNDAMENTO NO DECRETO N.° 40091/2023. 20/07/2023 Ver
Decreto 44611/2023 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 20/07/2023 Ver