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Portaria
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20.672/2025
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA UNIDADE GESTORA – 09, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
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23/07/2025
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Decreto
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49321/2025
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EDICEIA DA SILVA SANTOS ALVARENGA, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRO TUTELAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA SEDE.
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23/07/2025
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Decreto
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49320/2025
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DESIGNA A SERVIDORA MÁRCIA LOBATO FONTES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA FG 03 - SEMGE.
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23/07/2025
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Decreto
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49319/2025
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NOMEIA NEEMIAS MERCIER LOUREIRO PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI - SEMSA.
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23/07/2025
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Decreto
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49318/2025
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REVOGA E NOMEIA SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO - ANA PAULA BAIÔCCO E THALLES SOEIRO DE SOUZA - SEMOB.
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23/07/2025
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Lei
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4797/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DE SANTA ROSA E COMUNIDADES VIZINHAS, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PARTICIPANTES DO XXVI CONCURSO LEITEIRO.
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23/07/2025
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Lei
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4796/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À APAE –ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ-ES.
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23/07/2025
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Lei
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4.795/2025
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ALTERA OS ARTS. 494 e 496 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.317, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
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23/07/2025
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Decreto
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49303/2025
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NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE.
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23/07/2025
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Decreto
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49311/2025
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REVOGA E NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ROBSON MORO AIOLFFI E GIOVANI FELÍCIO FALCÃO.
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23/07/2025
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Decreto
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49.314/2025
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ATUALIZA A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CMDPI - TRIÊNIO 2024-2027.
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23/07/2025
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Decreto
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49315/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "RUBENS PIMENTEL" PARA A REALIZAÇÃO DA 26ª EDIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ARACRUZ, NO PERÍODO DE 07 A 10/08/2025.
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23/07/2025
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Decreto
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49306/2025
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - GILDA TELLIS GONÇALVES.
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23/07/2025
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Decreto
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49292/2025
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CARLOS ALBERTO QUINTANILHA FERREIRA.
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23/07/2025
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Decreto
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49308/2025
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PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2023/PMA/ES - PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES, POR MAIS 2 ANOS, A CONTAR DE 26/07/2025.
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23/07/2025
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Decreto
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49310/2025
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DO ESTUDANTE IGOR HERCULANO VICENTE COMO ESTAGIÁRIO - SEMSA.
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23/07/2025
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Decreto
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49312/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ESTUDANTE MYLENA SENA ANDRADE COMO ESTAGIÁRIA - SEMED.
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23/07/2025
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Decreto
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49313/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ESTUDANTE ISABELY CELESTINO DOS SANTOS E SANTO COMO ESTAGIÁRIA - SEMGE.
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23/07/2025
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Decreto
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49302/2025
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REVOGA E NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - JAILTON DE OLIVEIRA LOUREIRO E MARIA APARECIDA RUY COSTA.
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23/07/2025
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Decreto
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49301/2025
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.220/2019 À EMPRESA ESTEL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
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23/07/2025
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