Termina esta semana a distribuição dos carnês do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU, pelos Correios. A partir da próxima segunda-feira (30), quem não tiver recebido o carnê precisa procurar a Casa do Cidadão, no Centro de Aracruz, para retirá-lo. A primeira cota, ou a cota única para quem não vai parcelar o pagamento, vence no dia 30 de setembro, e quem optar por pagar em cota única obtém 20% de desconto. Este ano o carnê será distribuído para cerca de 30 mil contribuintes. O Secretário Municipal de Fazenda, Durval Blank, ressalta a importância do pagamento: "O IPTU é uma fonte de arrecadação de suma importância para a administração municipal. É com essa verba que a Prefeitura executa as ações que beneficiam toda a comunidade". Para facilitar o pagamento, o imposto, que é calculado com base no valor do imóvel, pode ser dividido em até três parcelas.

Como a contribuição é obrigatória, o subsecretário de Fazenda, Cleverson Farage, destaca também que manter o pagamento em dia evita problemas no futuro: "Quando se deixa de pagar o IPTU, um ano depois o morador já passa a integrar a relação da dívida ativa, recebe multa e fica impedido de ter expedido qualquer documento ou certidão municipal." Isso inclui o comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, exigido para que se possa transferir a escritura de qualquer imóvel. O subsecretário alerta ainda que caso a dívida persista, pode dar origem a um processo judicial, no entanto, em qualquer etapa do processo, o contribuinte inadimplente pode procurar o setor de Dívida Ativa, na Casa do Cidadão, para regularizar a situação, com a opção de parcelar o débito.

Os moradores precisam estar atentos também se seus cadastros de pessoa física e do imóvel estão atualizados na Prefeitura. Cleverson Farage conta que é muito comum as pessoas venderem seus imóveis, mas não acompanharem a transferência da documentação. Aí, quando o novo dono não quita o IPTU, quem fica inadimplente é o antigo proprietário. Para evitar esse problema, os contribuintes devem sempre atualizar a documentação do imóvel e também o seu cadastro na Casa do Cidadão. Mesmo quem não é proprietário de imóveis, mas possui cadastro de pessoa física e precisa de algum serviço municipal. Basta levar os documentos de identificação e um comprovante de residência.

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