Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz toma posse nesta terça-feira (10)
O prefeito de Aracruz Marcelo Coelho dará posse aos membros representantes do poder governamental e da sociedade civil organizada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz – CMDMA vão tomar posse nesta terça-feira (10/03), às 8h, no auditório do Conselho Interativo de Segurança – Cisa. O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, tem como objetivo elaborar politicas públicas que apoiem e defendam a classe feminina do município, principalmente contra a violência doméstica.
Entre as atribuições do Conselho destacam-se:
a) Fiscalizar para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atenda aos interesses das mulheres;
b) Formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher e a sua plena integração na vida sócio-econômica, política e cultural;
c) Colaborar com programas que visem a participação da mulher em todos os campos de atividades;
d) Colaborar na elaboração de políticas, programas e serviços de governo em questões relativas à mulher;
e) Dar pareceres sobre projetos de lei relativos à questão da mulher, quer seja iniciativa do Poder Executivo, quer do Legislativo;
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