Transporte clandestino de passageiros: multa pode chegar até 3 mil reais

Em Aracruz, apenas duas empresas estão devidamente legalizadas para oferecer o serviço de transporte de pessoas através de aplicativo. Por outro lado, ainda há ocorrências de motoristas que atuam de forma clandestina.
São carros que não foram vistoriados pela Fiscalização de Transportes da Prefeitura de Aracruz e geralmente são acionados através de ligação telefônica ou abordagem na rua. Para atuarem legalmente, os motoristas que estão nessa atividade devem procurar as empresas que já estão legalizadas junto ao município.
A multa para o motorista que não está cadastrado nas empresas de aplicativo legalizadas com a Fiscalização de Transportes pode chegar a 3 mil reais. Já os usuários que utilizarem o serviço de transporte clandestino estão colocando sua segurança em risco, porque não serão cobertos em caso de acidente e morte.
- É a Lei Municipal 4309/2020 que regulamenta a atividade de aplicativos de transporte em Aracruz.
- O motorista que desejar obter informações a respeito das empresas legalizadas ou que tenha dúvidas de como regularizar a atividade, pode entrar em contato com a Setrans: 99619-8323, das 12 às 18h.
- Já para denunciar motoristas que estão atuando de forma irregular, acione a Fiscalização de Transportes: 27 99817-2585, das 08 às 18h.
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