Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 51155/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE GUARANÁ-ARACRUZ-ES – PROCESSO PMA N.º 26.517/2024. | 07/05/2026 | Ver |
| Decreto | 51.174/2026 | Suplementação Financeira de R$ 640.000,00. | 07/05/2026 | Ver |
| Decreto | 51174/2026 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 07/05/2026 | Ver |
| Decreto | 51164/2026 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 07/05/2026 | Ver |
| Portaria | 1718/2026 - SEMGE | HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - ALESSANDRA CAPELARIO NATALI MENDONCA | 07/05/2026 | Ver |
| Portaria | 469/2026 - SEMED | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2026 | Ver |
| Decreto | 51163/2026 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 06/05/2026 | Ver |
| Decreto | 51138/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - EMANOELE COUTINHO DOS SANTOS | 06/05/2026 | Ver |
| Lei | 4903/2026 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS CRIADORES DE PÁSSAROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2026 | Ver |
| Portaria | 21003/2026 | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS. | 06/05/2026 | Ver |
| Decreto | 51150/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - ELDER COSTA SOEIRO FILHO | 06/05/2026 | Ver |
| Decreto | 51149/2026 | NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 27ª EXPO ARACRUZ 2026. | 06/05/2026 | Ver |
| Decreto | 51152/2026 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA RHAISA RIBEIRO AZEREDO | 06/05/2026 | Ver |
| Portaria | 21005/2026 | CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA DÉBORA CASTRO DOS SANTOS | 06/05/2026 | Ver |
| Portaria | 21006/2026 | AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DENILSON DE JESUS SHAFFER | 06/05/2026 | Ver |
| Portaria | 21007/2026 | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2026 | Ver |
| Lei | 4905/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2026 | Ver |
| Portaria | 468/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 468/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LUDMILA BARBOSA DE SOUZA - MATRICULA 41536 | 05/05/2026 | Ver |
| Portaria | 465/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 465/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ILZETE OLIVEIRA DA ROS - MATRICULA 27401 | 05/05/2026 | Ver |
| Portaria | 21002/2026 | DESIGNA O SERVIDOR BRUNO ANGEL ANGRA BARBOSA COMO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. | 05/05/2026 | Ver |