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Decreto
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50915/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SENHORA DANIELE LAZARINI DE MORAIS SOUZA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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20/03/2026
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Decreto
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50914/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR JESSÉ FERNANDES DA SILVA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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20/03/2026
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Decreto
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50912/2026
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NOMEIA A SERVIDORA ALESSANDRA APARECIDA SILVA, MATRICULA N.º 40.278, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDE
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20/03/2026
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Decreto
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50955/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/03/2026
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Decreto
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50953/2026
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ALTERA O DECRETO N.º 46.644/2024, QUE REGULAMENTA OS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/03/2026
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Decreto
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50952/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/03/2026
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Decreto
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50950/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/03/2026
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Decreto
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50949/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/03/2026
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Decreto
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50942/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/03/2026
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Decreto
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50943/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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20/03/2026
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Portaria
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294/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 294/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LILIANE RESSURREIÇÃO CANICALI OFFERMANN - MATRICULA 26558
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19/03/2026
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Portaria
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300/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 300/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLAUDIA DALILA FERRAZ CIRIBELLI - MATRICULA 21735
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19/03/2026
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Portaria
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297/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 297/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LIGIA CUSTODIO FERREIRA - MATRICULA 41985
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19/03/2026
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Portaria
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296/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 296/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CONCEIÇÃO PIRCHINER TRAZZI - MATRICULA 14598
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19/03/2026
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Portaria
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298/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 298/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS DE BORTOLI - MATRICULA 24173
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19/03/2026
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Portaria
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295/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 295/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - MARINA FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO - MATRICULA 36785
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19/03/2026
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Portaria
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059/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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19/03/2026
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Lei
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4877/2026
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/03/2026
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Portaria
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20944/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA CLAUDIA SANTOS DA SILVA
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19/03/2026
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Portaria
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20943/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA
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19/03/2026
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