Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 49751/2025 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ANA RITA NOGUEIRA PERONI | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49750/2025 | EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR RAMON DINIZ DA SILVA, MATRÍCULA 37.894, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE TRÂNSITO | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49737/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DO NÚCLEO URBANO CONSOLIDADO DENOMINADO DE CENTRO EMPRESARIAL GUILHERME DEVENS, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. | 18/09/2025 | Ver |
| Portaria | 20741/2025 | NOMEAR A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO SEMSA N.º 001/2025. | 18/09/2025 | Ver |
| Portaria | 74/2025 - SEMGE | HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49745/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO - QUÊMELLY LADISLAU VALENTIM | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49744/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - SUSANY MAMEDE SILVA TAVARES DE AGUILAR | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49743/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - HENRIQUE NEVES SELIM | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49742/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - EULLER DIAS PICANÇO | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49741/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - SIMONE NASCIMENTO VIEIRA | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49740/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LUCAS MORANDI DA SILVA GONÇALVES | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49739/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - THIAGO SOUZA COELHO GINELI | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49738/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - RUBIA RODRIGUES DE SOUZA | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49736/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - MIRIAN BALMAN LUCAS PARADELAS | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49735/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - NATHALIA HEPPE SOARES | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49734/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LIDIANE FAGUNDES MACHADO ALVES | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49733/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - MANASSES SANTOS DE SOUZA DOS REIS | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49732/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - PATRICIA JULIO ALVES | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49731/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - GABRIELLA HELENA GOMES SELEGUINI | 18/09/2025 | Ver |
| Decreto | 49730/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - IVONE CANDIDA DE LIMA ALVES | 18/09/2025 | Ver |