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Decreto
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51150/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - ELDER COSTA SOEIRO FILHO
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06/05/2026
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Decreto
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51149/2026
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NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 27ª EXPO ARACRUZ 2026.
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06/05/2026
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Decreto
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51152/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA RHAISA RIBEIRO AZEREDO
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06/05/2026
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Portaria
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21005/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA DÉBORA CASTRO DOS SANTOS
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06/05/2026
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Portaria
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21006/2026
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AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DENILSON DE JESUS SHAFFER
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06/05/2026
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Portaria
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21007/2026
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2026
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Lei
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4905/2026
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2026
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Acórdão
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003/2026
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI). PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). HARMONIZAÇÃO NORMATIVA. EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS. TRANSPARÊNCIA ATIVA. DADOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS. PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. TÉCNICA DO TARJAMENTO. CONTROLE SOCIAL.
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05/05/2026
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Portaria
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468/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 468/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LUDMILA BARBOSA DE SOUZA - MATRICULA 41536
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05/05/2026
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Portaria
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465/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 465/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ILZETE OLIVEIRA DA ROS - MATRICULA 27401
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05/05/2026
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Portaria
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21002/2026
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DESIGNA O SERVIDOR BRUNO ANGEL ANGRA BARBOSA COMO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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05/05/2026
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Portaria
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21001/2026
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROCESSO N.°22.444/25
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05/05/2026
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Portaria
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21000/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA ERICA APARECIDA MARTINS REGES
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05/05/2026
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Portaria
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20999/2026
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RETIFICA A PORTARIA Nº 20951, DE 23 DE MARÇO DE 2026 QUE CONCEDEU LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO AO SERVIDOR JONATAS FARIA CARDOSO.
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05/05/2026
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Decreto
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51148/2026
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REVOGA O DECRETO N.º 49765, DE 17/09/2025, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DOMINGOS VIEIRA BARBOSA, NO BAIRRO SÃO MARCOS, ARACRUZ/ES, A SENHORA MONICA SANTOS DA SILVA
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05/05/2026
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Decreto
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51147/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ELIZIANE COUTO DE BRITO – MATRÍCULA 37482, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
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05/05/2026
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Decreto
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51146/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE A SENHORA DENISE DE FREITAS AMARAL GONCALVES, MATRÍCULA N.º 22166, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DA SEMFA
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05/05/2026
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Decreto
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51145/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA BRUNA DA SILVA FONSECA MELO
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05/05/2026
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Decreto
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51144/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA GABRIELA FERREIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
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05/05/2026
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Decreto
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51143/2026
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO - HENRIQUE FERREIRA DA CRUZ/VALDECAR ANTÔNIO MELOTTI DONADIA
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05/05/2026
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