Legislação

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Decreto 47482/2024 FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A LUZINETE ALMEIDA DUARTE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 14.316.565/0001-97, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 19 LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, 09/12/2024 Ver
Decreto 47492/2024 EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - RENATO FERREIRA DA SILVA 09/12/2024 Ver
Decreto 47487/2024 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DA PRAÇA DA AMIZADE, LOCALIZADA NA AV. DOS VINHÁTICOS - COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, À VICTORIA CELESTE MANOEL TSAI EFFIGEN 09/12/2024 Ver
Decreto 47483/2024 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA JULIA GABRIEL BRAGA. 09/12/2024 Ver
Decreto 47486/2024 REGULAMENTA O ARTIGO 2º, INCISO VIII, DA LEI Nº 4.449, DE 05 DE ABRIL DE 2022, PARA IMPLEMENTAR A AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE TEM POR OBJETO A INSTALAÇÃO DE SALAS MODULARES PADRONIZADAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESPAÇOS ALTERNATIVOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 09/12/2024 Ver
Decreto 47496/2024 EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 09/12/2024 Ver
Decreto 47495/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 09/12/2024 Ver
Decreto 47493/2024 EFETIVA SERVIDORES APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO. 09/12/2024 Ver
Portaria 1633/2024 - SEMGE PORTARIA SEMAD N°1633/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - JOANA SE MARIA GOMES RIBEIRO - MATRÍCULA 2455. 06/12/2024 Ver
Portaria 090/2024 - SEMGE PORTARIA SEMFI Nº 090/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES 06/12/2024 Ver
Portaria 432/2024 - SEMGE PORTARIA SEMSA N.º 432, DE 04/12/2024 RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS 06/12/2024 Ver
Portaria 431/2024 - SEMGE PORTARIA SEMSA N.º 431, DE 04/12/2024 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS 06/12/2024 Ver
Portaria 1426/2024 - SEMGE PORTARIA SEMED N.º 1426, DE 04/12/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS 06/12/2024 Ver
Portaria 020/2024 - SEMGE PORTARIA SEMPLA Nº 020/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS 06/12/2024 Ver
Portaria 227/2024 - SEMGE PORTARIA SEMAS N.º 227, DE 04/12/2024. INTERROMPE GOZO DE FÉRIA DA SERVIDORA 06/12/2024 Ver
Portaria 047/2024 - SEMGE PORTARIA SEMAG N.º 047, DE 04/12/2024. INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR. 06/12/2024 Ver
Portaria 046/2024 - SEMGE PORTARIA SEMAG N.º 046, DE 04/12/2024. HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR. 06/12/2024 Ver
Portaria 45/2024 - SEMGE PORTARIA N.º 045, DE 29/11/2024. HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES. 06/12/2024 Ver
Portaria 20402/2024 AUTORIZA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA JOELMA CORDEIRO 06/12/2024 Ver
Lei 4736/2024 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 4453/2022 – CÁLCULO DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. 06/12/2024 Ver