Decreto
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47569/2024
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PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RODOVIA ES-010, PRÓXIMO AO RESTAURANTE PARAÍSO TROPICAL – ORLA DO BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, A SRA. AUREA CARVALHO DOS SANTOS
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19/12/2024
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Decreto
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47571/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO AO PRIMEIRO TREVO DA PRAIA DE COQUEIRAL – ORLA DO BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, A SRA. ISAURA APARECIDA AZEREDO FALCONI
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19/12/2024
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Decreto
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47570/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO AO PRIMEIRO TREVO DA PRAIA DE COQUEIRAL – ORLA DO BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, A SRA. ISAURA APARECIDA AZEREDO FALCONI
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19/12/2024
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Decreto
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47572/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE 02 (DUAS) ÁREAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SR. AILTON EUGÊNIO SANTOS
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19/12/2024
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Decreto
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47573/2024
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RETIFICAÇÃO DO DECRETO N.º 47552, DE 13/12/2024
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19/12/2024
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Decreto
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47574/2024
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REVOGA O DECRETO N.º 46985, DE 14/08/2024 QUE CONCEDEU A PERMISSÃO DE USO DO BOX N.º 23, LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, AO SENHOR A FRANCISCO WEMERSON VIEIRA DE LIMA
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19/12/2024
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Portaria
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20414/2024
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DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO DA SERVIDORA IRIELY MÔNICA DEMUNER.
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19/12/2024
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Lei
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4743/2024
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºs 2521/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), 4220/2019 ( POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ) e 4564/2022 ( PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS – PGV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2024
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Decreto
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47577/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DAS CASTANHEIRAS, BARRA DO SAHY, ARACRUZ-ES, A SRA. CINTHYA CASOTTI CASER
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18/12/2024
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Decreto
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47578/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA BELO HORIZONTE, (ÁREA DA FEIRINHA DE VERÃO) E RUA PERNAMBUCO, N.º 126, MAR AZUL, ARACRUZ-ES, À SRA. LEIDIANE MARTINELLI
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18/12/2024
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Decreto
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47576/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DAS CASTANHEIRAS, BARRA DO SAHY, ARACRUZ-ES, A SRA. ROSÂNGELA CASOTTI
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18/12/2024
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Decreto
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47575/2024
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA GISELY BOBBIO NEVE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA
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18/12/2024
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Portaria
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20413/2024
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA LIZANDRA RESENDE NASCIMENTO
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18/12/2024
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Decreto
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47526/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO - LAIS DA SILVA CANIÇALI
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18/12/2024
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Decreto
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47531/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREAS PÚBLICAS - AREIA DA PRAIA DE BARRA DO SAHY - ARACRUZ/ES, AO SISTEMA NORTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA (TV GAZETA NORTE)
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18/12/2024
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Decreto
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47530/2024
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2024
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Decreto
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47529/2024
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2024
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Decreto
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47528/2024
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2024
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Portaria
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20411/2024
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA IARA TESTA DEVENS
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18/12/2024
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Portaria
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20410/2024
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DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, DA SERVIDORA AMANDA SANTOS DA SILVA DE ALMEIDA.
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18/12/2024
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