Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 47569/2024 PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RODOVIA ES-010, PRÓXIMO AO RESTAURANTE PARAÍSO TROPICAL – ORLA DO BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, A SRA. AUREA CARVALHO DOS SANTOS 19/12/2024 Ver
Decreto 47571/2024 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO AO PRIMEIRO TREVO DA PRAIA DE COQUEIRAL – ORLA DO BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, A SRA. ISAURA APARECIDA AZEREDO FALCONI 19/12/2024 Ver
Decreto 47570/2024 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO AO PRIMEIRO TREVO DA PRAIA DE COQUEIRAL – ORLA DO BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, A SRA. ISAURA APARECIDA AZEREDO FALCONI 19/12/2024 Ver
Decreto 47572/2024 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE 02 (DUAS) ÁREAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SR. AILTON EUGÊNIO SANTOS 19/12/2024 Ver
Decreto 47573/2024 RETIFICAÇÃO DO DECRETO N.º 47552, DE 13/12/2024 19/12/2024 Ver
Decreto 47574/2024 REVOGA O DECRETO N.º 46985, DE 14/08/2024 QUE CONCEDEU A PERMISSÃO DE USO DO BOX N.º 23, LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, AO SENHOR A FRANCISCO WEMERSON VIEIRA DE LIMA 19/12/2024 Ver
Portaria 20414/2024 DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO DA SERVIDORA IRIELY MÔNICA DEMUNER. 19/12/2024 Ver
Lei 4743/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºs 2521/2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), 4220/2019 ( POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ) e 4564/2022 ( PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS – PGV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2024 Ver
Decreto 47577/2024 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DAS CASTANHEIRAS, BARRA DO SAHY, ARACRUZ-ES, A SRA. CINTHYA CASOTTI CASER 18/12/2024 Ver
Decreto 47578/2024 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA BELO HORIZONTE, (ÁREA DA FEIRINHA DE VERÃO) E RUA PERNAMBUCO, N.º 126, MAR AZUL, ARACRUZ-ES, À SRA. LEIDIANE MARTINELLI 18/12/2024 Ver
Decreto 47576/2024 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DAS CASTANHEIRAS, BARRA DO SAHY, ARACRUZ-ES, A SRA. ROSÂNGELA CASOTTI 18/12/2024 Ver
Decreto 47575/2024 EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA GISELY BOBBIO NEVE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA 18/12/2024 Ver
Portaria 20413/2024 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA LIZANDRA RESENDE NASCIMENTO 18/12/2024 Ver
Decreto 47526/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO - LAIS DA SILVA CANIÇALI 18/12/2024 Ver
Decreto 47531/2024 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREAS PÚBLICAS - AREIA DA PRAIA DE BARRA DO SAHY - ARACRUZ/ES, AO SISTEMA NORTE DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA (TV GAZETA NORTE) 18/12/2024 Ver
Decreto 47530/2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2024 Ver
Decreto 47529/2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2024 Ver
Decreto 47528/2024 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2024 Ver
Portaria 20411/2024 AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA IARA TESTA DEVENS 18/12/2024 Ver
Portaria 20410/2024 DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, DA SERVIDORA AMANDA SANTOS DA SILVA DE ALMEIDA. 18/12/2024 Ver