Aos usuários, agentes e demais interessados, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo - ARSP, comunica que foi aberta a Consulta Pública ARSP Nº 03/2025, tendo por objetivo recolher contribuições e informações que subsidiarão a proposta de Resolução que estabelece o reajuste para 2025 dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Aracruz, com período para envio de contribuições de 17 a 26 de abril de 2025.

O regulamento desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.arsp.es.gov.br, área "Consultas e Audiências Públicas", item "Consultas Públicas". Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

As contribuições sobre a minuta devem ser redigidas conforme versa o seu Regulamento, e enviadas para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até às 23h59min do dia 17 de abril de 2025.

As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado na página da ARSP na internet. No relatório constará o nome dos autores das propostas e as respectivas sugestões apresentadas. Não serão divulgados os endereços, telefones e/ou e-mails dos participantes.