A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), inicia no dia 19 de maio, com a comunidade do Novo Irajá. O processo de cadastro para o Projeto Vida no Mangue 2026, é voltado ao apoio direto aos catadores e catadoras de caranguejo do município durante o período de Andada e Defeso do Caranguejo-uçá. A iniciativa está amparada na Lei Municipal n.º 3.690/2013 e reforçada pelo Decreto Municipal n.º 41.971, de 11 de maio de 2022.

O projeto tem como principal objetivo garantir segurança alimentar a quem vive da atividade pesqueira artesanal, assegurando o respeito aos ciclos naturais do caranguejo e promovendo a conservação do ecossistema do manguezal, um dos biomas mais ricos e sensíveis do litoral capixaba.

“Essa iniciativa representa compromisso, dignidade e reconhecimento das comunidades tradicionais que tiram seu sustento do mangue. Cuidar do meio ambiente também é cuidar de quem vive dele. O Projeto Vida no Mangue conecta a sustentabilidade à promoção da justiça social”, destaca o secretário da pasta, Aladim Cerqueira. 

Quem pode participar?
Para se inscrever e participar do processo de seleção junto à Semam, os catadores e catadoras de caranguejo precisam atender aos critérios legais e apresentar os documentos obrigatórios:

    • Carteira de pesca artesanal (RGP) válida, ou documento equivalente reconhecido pelo órgão competente;
    • Comprovante de residência em nome do beneficiário ou outro documento oficial que comprove o local de moradia;
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (física ou digital, demonstrando todos os vínculos de trabalho);
    • Folha Resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico), emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds).

As inscrições serão realizadas presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme datas e horários estabelecidos para cada comunidade. Confira abaixo os locais de cadastro para cada comunidade.