A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Habitação e Defesa Civil (SEHAB), participou nesta quinta-feira (25/07), na sede do IDAF - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, em Vitória, de uma reunião sobre a regularização fundiária no município. Estiveram presentes o Secretário de Habitação e Defesa Civil, Luiz Fernando Meier e equipe, além do Diretor do IDAF, Mário Stella Cassa Louzada.

Esta regularização fundiária está relacionada a duas áreas devolutas na cidade de Aracruz, que de acordo com o Art.5º do Decreto-Lei n.º 9.760/46, são aquelas terras que, não sendo próprias, nem aplicadas a algum uso público federal, estadual ou municipal territorial, não se incorporaram ao domínio privado.

De acordo com Luiz Fernando Meier, o município está buscando meios para tratar desta questão. “A primeira área diz respeito ao loteamento Céu Azul, em Vila do Riacho, e a segunda em Novo Irajá. Sendo o estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), responsável por essas áreas, propomos um termo de cooperação técnica para termos mais ajuda. Também nos foi passada algumas tarefas, como fazer um levantamento de registro em cartório”, comenta.

Ainda de acordo com o secretário, após o Governo Estadual classificar esses terrenos como sendo devolutos, o município terá o apoio necessário para buscar a regularização e, consequentemente, fazer a entregar das escrituras e dos títulos de propriedade definitiva, regularizando a posse e dando tranquilidade para os munícipes.