Na manhã desta quinta-feira (08/11) o prefeito Jones Cavaglieri compareceu ao Polo de Educação do Parque Municipal do Aricanga para um encontro com os procuradores. O objetivo foi apresentar ao chefe do executivo toda a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral (PROGE), suas questões técnicas e impactos na execução das atividades, assim como suas funcionalidades e conquistas.

O procurador-Geral Dr. Wagner Carmo deu as boas vindas e agradeceu a oportunidade de aproximar o prefeito com os procuradores. “Bom dia. Estamos diante de um grupo de profissionais seletos e de uma das procuradorias mais bem organizada do estado. Essa é uma oportunidade para nos aproximarmos e explicarmos o que envolve nossa área, identificando melhor seu funcionamento”, comenta.

De início Dr. Wagner apresentou o artigo 2 da Lei 3334/2012, que diz que a Procuradoria- Geral do Município é uma instituição permanente e essencial ao exercício das funções administrativas e jurídicas do município, e compõe um das funções essenciais da justiça, representando Aracruz judicial e extrajudicialmente, sendo responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo.

“Prefeito, esse grupo que o senhor está conhecendo aqui hoje é muito importante e que fala pelo município. Eles têm a procuração para representar nossa cidade em diversas esferas, tanto judicial quanto extrajudicialmente, promovendo privativamente, pois só competem a eles, a cobrança judicial da dívida do município, de suas autarquias e fundações”, ressalta Dr. Wagner.

Ainda de acordo com o que foi apresentado, é a Procuradoria-Geral que estabelece padrões de minuta dos editais de licitação, contratos, acordos, convênios, ajustes e quaisquer outros instrumentos similares, que servirão de modelo de observação obrigatória pela administração direta e indireta na operacionalização dos procedimentos licitatórios.

Estrutura organizacional
Com relação à estrutura organizacional do Procuradoria-Geral, atualmente Aracruz conta com 15 procuradores efetivos, que se dividem seis atividades jurídicas como: Procuradoria administrativa; de licitações e contratos; trabalhista; da fazenda municipal, do patrimônio imobiliário, desenvolvimento econômico, meio ambiente e urbanismo e autárquica. Ela ainda é assessorada pelo Procurador-Geral com apoio de um Subprocurador de assuntos administrativos, além de um outro cargo de Subprocurador para assuntos jurídicos, ainda não ocupado.

A importância da procuradoria sob o ponto de vista financeiro e das contratações públicas
Cada procurador que participou do encontro apresentou suas atividades jurídicas. E como forma de exemplificar algumas das conquistas, foi mostrado ações que tiraram ônus da municipalidade, além de outras que conseguiram arrecadar tributos não pagos.

Um exemplo foi a ação civil pública nº 24.2008.8.08.0006, que trata de um instrumento interposto pelo município, e que conseguiu o reconhecimento dos Desembargadores do TJES sobre a desproporcionalidade da multa diária aplicada, o que acarretará uma enorme economia ao erário.

A procuradoria já analisou, somente de janeiro a setembro de 2018, aproximadamente 500 processos administrativos, envolvendo licitações e contratações públicas, o que dá uma média de 45,5 processos por mês, além de outros 400 processos judiciais.

O prefeito Jones cavaglieri também agradeceu a oportunidade de se encontrar com os procuradores e comentou da importância em poder conhecer melhor a funcionalidade da instituição. “Primeiramente gostaria deixar meu agradecimento de poder me aproximar de vocês e entender um pouco melhor o funcionamento do setor que cuida de coisas específicas, por um lado buscando recursos, e por outro evitando perdas. É muito bom quando a gente se surpreende positivamente, e a melhor forma de acertarmos, é ouvindo as pessoas, pois somos servidores públicos e temos a responsabilidade de entregar serviços à nossa comunidade”, diz.