A Prefeitura de Aracruz esclarece a todos os cidadãos que o Sistema de Limpeza Pública do município está passando por ajustes, quanto a tramitação do contrato da nova empresa que irá realizar os serviços.

Informamos ainda que a empresa ESTRE SPI Ambiental S.A, selecionada por meio de Procedimento Público, não apresentou a documentação exigida durante o prazo estipulado no edital e, por isso, foi inabilitada do Processo de Licitação, por falta de Licença Ambiental. A empresa ainda tentou uma liminar para permanecer no processo, mas a decisão foi negativa em primeira instância no Plantão Judiciário. 

Próximos passos
Devido a empresa não ter apresentado a documentação necessária, um novo procedimento público irá acontecer às 12h desta segunda-feira, 4 de junho, na qual as quatro empresas inscritas no edital irão concorrer novamente ao contrato durante a Sessão Pública, que acontecerá na Secretaria Municipal de Suprimentos.

Compreensão
A Prefeitura de Aracruz está de prontidão trabalhando em torno dos trâmites legais do novo contrato. Estaremos atuando a favor da população até que a situação se normalize. Enquanto isso, pedimos a compreensão dos cidadãos nos próximos dias e que evitem deixar o lixo na rua, bem como outros resíduos.

Entenda o caso
No total, onze empresas foram convidadas a participarem do Procedimento Público para contratação emergencial, e apenas quatro compareceram para a seleção, no dia 28 de maio.

28 de maio – Os envelopes com as propostas são abertos, e a Prefeitura de Aracruz divulga a empresa ESTRE SPI Ambiental S.A. assumirá o contrato emergencial.

01 de junho – Após o prazo legal para apresentar documentação, a empresa ESTRE SPI Ambiental S.A. é desclassificada por não apresentar a documentação exigida.

04 de junho – Acontece a nova Consulta Pública para selecionar nova empresa para realização dos serviços.