Proibida a cata do caranguejo
Começa hoje (01) o período de defeso dos caranguejos uçá e guaiamum no Espírito Santo. As espécies, comuns em manguezais, têm períodos diferenciados de defeso. Para o macho do caranguejo uçá, o período vai até 30 de novembro, já para a fêmea, até 31 de dezembro. Os caranguejos guaiamum, ameaçados de extinção têm um período maior de defeso, que vai até 31 de março de 2009.
Nesta época, em que os crustáceos trocam de carapaça, fica proibido a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização de indivíduos vivos, que não tenham sido previamente declarados, e de partes isoladas (quelas, pinças ou garras).
A suspensão é uma determinação da portaria Nº. 52 e 53, de 2003 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que visa proteger o crustáceo no período de reprodução. Quem desrespeitar a proibição estará sujeito às penalidades previstas na Legislação Ambiental, lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.
Durante o período do defeso, a cata do caranguejo é considerada predatória. Quem for pego infringindo a lei pode receber multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 10 por quilo apreendido, e processo que pode resultar em até dois anos de prisão.
Denúncias na região de Aracruz podem ser feitas pelos telefones: 3296-4562, 3296-4087 ou 3296-1082.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Saúde publica 9ª Convocação do Processo Seletivo N.º 001/2025 - Consórcio CIM Polinorte
- Secretaria de Serviços Urbanos é campeã do Campeonato de Futebol dos Servidores Municipais de Aracruz
- Alunos de Aracruz aprendem sobre preservação no projeto Escola no Manguezal
- Centro de Convivência dos Idosos é modernizado com melhorias em acessibilidade e nova quadra poliesportiva coberta
- Prefeitura realiza melhorias em cemitérios municipais para o Dia de Finados
- Rematrícula dos estudantes da Rede Municipal de Ensino se inicia na próxima segunda-feira (3/11)
- Agrinho 2025 é encerrado com sucesso em Aracruz
- Programa Compra Direta é lançado, beneficia 130 famílias e fortalece a agricultura familiar em Aracruz
- Consulta Pública do Diagnóstico do serviço de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
- Encontro formativo sensibiliza pedagogos a identificarem potencialidades e desafios em docentes da Educação Infantil