Os contribuintes que estão em débito com o município receberam uma boa notícia este mês. Eles têm a oportunidade de quitar as pendências com redução de juros e multas que podem chegar a 100%. A Prefeitura instituiu por meio da lei 3.825/2014 o Terceiro Programa Incentivado de Pagamento em Parcela Única e Parcelado – REFIS ARACRUZ, o objetivo é facilitar a regularização das dívidas referentes a impostos e taxas.

O prazo de adesão ao REFIS teve início em 04/07, data em que a Lei foi sancionada e tem encerramento previsto para o dia 29/08, podendo ser prorrogado por ato do prefeito, por até 90 dias. Por meio dele, podem ser regularizados créditos, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), autos de infração lavrados pelas Secretarias.

De acordo com o subsecretário de Receitas e Administração Tributária da Secretaria de Finanças, Rhayner Costa Placides, a grande vantagem da medida são os descontos que podem atingir 100% nos juros e multas para os interessados em quitar os débitos à vista. “É uma vantagem muito grande para quem deseja se ver livre das dívidas com o município”, comentou.

Além do desconto para pagamento à vista, quem desejar parcelar em 12 vezes, ou 24 vezes, a redução será de 80% e 70%, sobre os valores dos juros e das multas punitivas e moratória, respectivamente. Os interessados nos benefícios devem procurar o Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), pois lá existe uma equipe apta a dar toda a orientação necessária.

O subsecretário está otimista com a Lei e acredita que o município deve ter um ganho de arrecadação com a iniciativa. Segundo ele, as pessoas ganham duas vezes: ficam livres das dívidas e são beneficiadas com investimentos nas áreas sociais como saúde e educação.


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Marcelo Rebelo
Assessor de Imprensa
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