Os assuntos administrativos, jurídicos e legislativos da Prefeitura estão deixando de ser um “bicho de sete cabeças” para os servidores do executivo. O programa “Procuradoria Legal” tem tornado acessível todo o “juridiquês” que rege a administração pública por meio de aulas, cursos e seminários. Nesta segunda-feira (30/06), a partir das 10h, vai acontecer a palestra “Improbidade Administrativa”, ministrada pelo doutor em direito administrativo, Henrique Geaquinto Herkenhoff, no auditório da Pibara.

Herkenhoff vai tratar de um tema que é de grande relevância nos dias atuais, pois a Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

O palestrante é bacharel em direito, pós graduado em direito penal e processual penal, doutor em direito civil pela USP. Ele já exerceu os cargos de Procurador de Vitória, Procurador da República, Procurador Regional Eleitoral, Desembargador Federal e Secretário de Segurança Pública do Espírito Santo.

O programa “Procuradoria Legal” foi criado pela Procuradoria Geral do Municípo e tem a intenção de possibilitar a troca de informações, conhecimentos e experiências, entre os servidores e os procuradores para melhorar os serviços prestados à população.

Segundo o Procurador Geral do Município, Américo Mignone, o objetivo é contribuir diretamente para a melhor qualificação dos servidores, possibilitando-lhes a aquisição de conhecimento e a interação com outras Secretarias como instrumento de aperfeiçoamento do serviço púbico que é prestado à população.