O município de Aracruz aderiu ao programa “Brasil Transparente”. Trata-se de uma parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), em respeito à lei de acesso à informação. O prefeito Marcelo Coelho assinou, nesta segunda-feira (19/8), o termo de adesão ao programa Brasil Transparente, criando mais um canal de comunicação com intuito de oferecer maior transparência ao cidadão.

A Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527 de 2011, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, regulamenta o direito constitucional aos cidadãos o acesso às informações públicas, ou seja, informações dos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com relação ao acesso às informações e sua divulgação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso, além de sua divulgação, protegendo-a, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade

O superintendente da CGU no Espírito Santo, Edymar Guimarães, durante uma reunião de trabalho ocorrida na prefeitura nesta terça-feira (20/8), explicou esta implementação a alguns secretários municipais. “A transparência é um movimento global, ela é inevitável, cabe ao poder público entender esta nova realidade, participando ativamente e fazendo com que as informações cheguem aos cidadãos de forma clara e objetiva.

Segundo o Controlador Geral do município, Fábio Tavares, 15 servidores do município de Aracruz irão passar por uma capacitação oferecida pela própria CGU com o objetivo de oferecer uma estrutura capaz de atender os desejos da população. No início será criando um SIC – Sistema de Informação do Cidadão, um balcão de acesso ao público onde ele deixará sua dúvida ou informação que será respondida em um sistema a ser implantado, denominado e-sic.

O e-sic é software (suporte) por meio da internet que favorece o cadastramento, onde o cidadão poderá fazer perguntas, questionamentos e apresentar recursos, onde será gerado um protocolo para poder acompanhar o trâmite de sua demanda.

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