Duas semanas após assumir a Prefeitura de Aracruz, o prefeito Marcelo Coelho, assina decreto de contenção de despesas para o município com o objetivo de equilibrar gastos.

Segundo o Prefeito, após algumas análises da situação que o município se encontra o objetivo agora é arrumar a casa e tomar todas as medidas necessárias para isso. “É fundamental retomar o controle pleno das contas da prefeitura e equilibrar esses gastos”, disse Coelho.

De acordo com o decreto, toda e qualquer despesa deverá ser precedida de apuração e disponibilidade financeira pelo Comitê Orçamentário de Acompanhamento de Despesa (COAD), para que se possa ter a obtenção e manutenção do equilíbrio fiscal e contas públicas bem como demais medidas.

Como exemplo, fica terminantemente proibida a realização de horas extras pelos servidores públicos deste município, bem como qualquer tipo de extensão de carga horária ou concessão de função gratificada.

Confira outras medidas:

• normatização do uso de veículos oficiais, no prazo de 60 dias;

• novo modelo para deliberação em processos de despropriação, no prazo de 30 dias;

• levantamento do acervo patrimonial do município e identificação de eventuais inconformidades;

• recadastramento de todos os servidores públicos municipais.

   

O decreto nº 25.392 de 16/01/13, que tem a finalidade de equilibrar as contas públicas e dá outras providências, foi assinado pelo prefeito Marcelo de Souza Coelho nesta última quarta-feira (16/01) e já está em vigor.

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