Em seu plano de priorizar a qualidade de ensino oferecido na rede municipal, a Secretaria de Educação (Semed), da Prefeitura de Aracruz assinou no mês de julho de 2012, o termo de adesão com o Ministério da Educação (MEC), ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). A meta do PNAIC é garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até, no máximo, aos oito anos, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.  

O pacto irá contribuir no aperfeiçoamento da formação continuada dos professores alfabetizadores (1º ao 3º ano) da rede municipal, construir propostas para a definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças nos três primeiros anos do Ensino Fundamental. Com o PNAIC, o governo federal pretende ainda reduzir a distorção idade-série e melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Em Aracruz serão capacitados a partir de 2013, aproximadamente 160 professores, que vão beneficiar cerca de quatro mil alunos de 34 unidades de ensino municipal. O curso presencial será de dois anos com carga horária de 120 horas por ano cuja metodologia propõe estudos e atividades práticas. Já as ações em sala de aula junto aos estudantes deverão ter início no primeiro semestre de 2013. Além da alfabetização em Língua Portuguesa (em 2013) e em Matemática (em 2014), o pacto prevê a realização de avaliações anuais pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o apoio gerencial dos entes federados.

Segundo a coordenadora do programa no município, Raldinéia Marim Sarmenghi, as crianças têm o direito de se apropriar do sistema alfabético de escrita. “Aquelas crianças que não sabem ler e escrever textos com autonomia têm dificuldades para dar continuidade ao processo de escolarização e de participar de várias situações extraescolares, daí a importância do PNAIC”, afirmou a coordenadora.

Para a execução do programa, o MEC compromete-se em conceder bolsas para os orientadores de estudo e docentes e também a utilizar programas próprios já existentes, como é o caso do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). Estão previstos também o fornecimento de materiais didáticos, obras literárias, jogos, mídias variadas e tecnologias educacionais. O MEC também irá aplicar anualmente a Provinha Brasil para todos os alunos concluintes do 2º e 3º ano do Ensino Fundamental e ainda irá disponibilizar os resultados sistematizados para as redes públicas. Mais informações acesse o site do PNAIC (http://pacto.mec.gov.br/).

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