O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Aracruz (COMSEA), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semds) realiza a “III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Aracruz”, nos dias 29 e 30 de junho, no Plenário da Câmara de Vereadores. A abertura do evento acontece na quarta-feira, 29 de junho, às 13h30 e continua na quinta-feira, dia 30, das 8h às 15h30. A conferência tem como tema central “Alimentação Adequada e Saudável – Direito de Todos”.

O principal objetivo da conferência é construir compromissos para efetivar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, previsto na Emenda Constitucional n.º 64, de 04 de fevereiro de 2010, onde altera o Artigo 6º da Constituição Federal, introduzindo a alimentação como direito social, além de promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas de governo e com a participação da sociedade. A expectativa é de que participem do evento gestores municipais, nutricionistas, assistentes sociais, agricultores, proprietários de bares, restaurantes e comércios que trabalham com alimentos, comunidades tradicionais (indígenas, pescadores, comunidades de terreiro), sindicatos, lideranças religiosas e comunitárias, dentre outras.

A III Conferência Municipal será orientada pelos seguintes eixos temáticos: “Eixo 1 – Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar”; “Eixo 2 – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional” e “Eixo 3 – Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”. Ao final da conferência será feita a eleição dos delegados para a Conferência Estadual.

De acordo com o presidente interino do COMSEA, Jaildo Gonçalves, a conferência é o espaço para discussão participativa sobre a situação da segurança dos hábitos alimentares e nutricionais do município. “Durante a conferência serão realizadas plenárias e palestras que tratarão de temas como a implementação do Sistema Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nas três esferas de Governo, visando o fortalecimento da intersetorialidade, da elegibilidade do direito humano à alimentação adequada e saudável, da participação e do controle social. Além disso, serão discutidas estratégias e ações que devem ser empreendidas pela Prefeitura de Aracruz e pelas organizações sociais, visando o combate à fome e a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável”.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Ismael da Rós Auer, a conferência é um dos mecanismos de mobilização e proposição de políticas públicas e, também, o espaço de discussão do poder público e da sociedade civil no que diz respeito à Segurança Alimentar e Nutricional. “A conferência é o momento para sensibilizar, mobilizar e comprometer os gestores para a adesão ao SISAN e a construção do pacto de gestão pelo direito humano à alimentação adequada e saudável. Precisamos analisar os avanços, as ameaças e as perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e para a promoção da soberania Alimentar em âmbito Nacional e Internacional, para só assim, termos condições de apresentar as recomendações que se fizerem necessárias ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”.

Conheça a programação

Quarta-feira (29 de junho)

13h30 – Recepção e Credenciamento;

14h – Abertura Oficial com fala de autoridades;

14h30 – Apresentação de Vídeo Institucional (Projeto Alimentação para a Vida);

14h40 – Plenária para análise e aprovação do Regimento Interno;

15h – Palestra sobre a atuação da Vigilância Sanitária nos estabelecimentos que trabalham com alimentação (Vigilância Sanitária – SEMSA);

15h30 – Palestra sobre Aproveitamento Integral de Alimentos;

16h – Lanche de encerramento.

Quinta-feira (30 de junho)

8h – Recepção dos Conferencistas;

8h30 – Palestra sobre a entrega do Selo de Qualidade Turística para Bares e Restaurantes do Município (SEMTU);

9h – Apresentação do Grupo de Teatro (SEMUC);

9h30 – Conferência Magna, com o tema “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos”;

10h20 – Debate;

11h – Intervalo;

13h – Plenária para análise, discussão e aprovação das propostas dos Grupos de Trabalho;

14h30 – Eleição dos delegados para Conferência Estadual;

15h30 – Lanche de encerramento.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / abloureiro@pma.es.gov.br