O prefeito Dr. Coutinho, na companhia do diretor do SAAE, Amadeu Wetler, recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira (10), o gerente metropolitano norte da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) André Lima, para assinar o termo aditivo ao contrato de programa nº 4122019, estabelecido entre a Cesan e o município de Aracruz. Com o termo aditivo, o contrato passa a ser um contrato de concessão, com indicadores e metas quantitativas claras a serem cumpridas pela Cesan. A inclusão dos indicadores com as respectivas metas é uma exigência estabelecida na Lei Federal 14026/20, que atualizou o marco regulatório do saneamento no Brasil.

Um dos indicadores refere-se à universalização do serviço de abastecimento de água cujo índice é “economias residenciais com rede de abastecimento de água”, que em 2022 está em 95,6%, tendo que chegar a 99% em 2025. Outros indicadores relativos à operação de água são os indicadores de não intermitência, de redução de perdas, de melhorias no processo de tratamento de água, sendotodos com metas objetivas já estabelecidas.

Com relação à universalização do serviço de esgotamento sanitário, embora em nível nacional, o novo marco do saneamento tenha dado prazo de até 2033, o contrato de Aracruz assinado pelo Executivo em 2020, com a devida autorização do Legislativo Municipal, estabelecia meta de 6 anos a partir de 2020, ou seja, 2026, o que foi devidamente mantido. Este prazo e os investimentos necessários para cumpri-lo foi, inclusive, a maior motivação da concessão da orla para a Cesan.

Assim, relativamente ao esgotamento sanitário, o indicador “índice de economias residenciais com rede de coleta de esgoto” parte de 52,5% em 2022, para 90% em 2026 e, o indicador “índice de economias residenciais com coleta e tratamento de esgoto” parte de 1,6% em 2022 para 90% em 2026. Ainda com relação ao serviço de esgotamento sanitário foi incluído indicador de melhorias no processo de tratamento de esgoto, medido pelo “índice de Remoção de Carga Poluente do Esgoto recebido na ETE”.

De acordo com o diretor do SAAE Amadeu Wetler, hoje somente uma parte do esgoto é coletado e afastado das residências, porém em 2026, o contrato prevê 90% do esgoto coletado e tratado na orla. “A região correspondente à sede e distritos atendidos pelo SAAE conta atualmente com 33% do esgoto tratado, porém com as obras da Baixada Polivalente vamos atingir 39%, com a ETE Sul vamos para 81%, chegando a 90% com a ETE de Jacupemba”, finalizou.

Para o gerente da Cesan André Lima, a previsão é que os projetos executivos da orla sejam entregues em julho/22 para que se possa realizar o processo licitatório relativo às obras no segundo semestres do mesmo ano. “Após a entrega dos projetos será iniciada a fase de licitação com a previsão do início das obras em 2023, cumprindo a meta finalizando as obras até 2026, caso tudo dê certo”, destacou.

O prefeito Dr. Coutinho pediu prioridade na construção da ETE em Barra do Riacho e Vila do Riacho. “Gostaria que, se for possível, as ETE´s de Barra do Riacho e Vila do Riacho fossem construídas primeiramente em função da urgência e exigência dos moradores locais. Sem dúvida, essas obras serão um grande marco para toda nossa cidade”, pontuou.