O Prefeito de Aracruz, usando das atribuições legais decretou que fica facultado os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro (sexta-feira), que antecedem ao Feriado Nacional do dia 25 de dezembro – Dia de Natal e o Feriado Nacional do dia 01 de janeiro – Dia da Confraternização Universal, nas Repartições Públicas Municipais subordinadas ao Poder Executivo Municipal, com exceção daqueles serviços essenciais que não admitem paralisação. Os expedientes sobre as datas dos pontos facultativos municipais no ano de 2010 estão mencionados no Decreto n.º 20.351, de 13 de janeiro de 2010.

O Decreto n.º 20.351 pode ser acessado no site da Prefeitura de Aracruz (www.aracruz.es.gov.br), no link “Servidores” ou copie e cole no seu navegador: http://www.pma.es.gov.br/arquivos/1787/decreto-n.-20351_dispoe-sobre-os-pontos-facultativos-de-2010.pdf