Conselhos Municipais de Políticas Públicas

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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS-FUNDEB

Data de Publicação: 24/02/2025

Atas Download
ATA da 1ª EXTRAORDINÁRIA - 2023 Ver
ATA da 2ª ORDINÁRIA - 2023 Ver
ATA da 3ª ORDINÁRIA - 2023 Ver
ATA da 1ª EXTRAORDINÁRIA - 2024 Ver
ATA da 2ª ORDINÁRIA - 2024 Ver
ATA da 3ª ORDINÁRIA - 2024 Ver
ATA da 4ª ORDINÁRIA - 2024 Ver
ATA da 5ª ORDINÁRIA - 2024 Ver
ATA da 6ª ORDINÁRIA - 2024 Ver
ATA da 1ª ORDINÁRIA - 2025 Ver
ATA da 1ª EXTRAORDINÁRIA - 2025 Ver
ATA da 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2025 Ver
ATA da 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2025 Ver
ATA da 4ª REUNIÃO ORINÁRIA - 2025 Ver
Calendário Download
Calendário - 2025 Ver
Legislação Download
Lei Ordinária 4367/2021 Ver
Regimento Interno Ver
Membros Download
Decreto 47376/2024 - Composição Fundeb Ver
Decreto 43900/2023 - Composição Fundeb - Revogado Ver
Membros - 2025 Ver
Ações Download
Convocação 1ª Extraordinaria de 2023 Ver
Convocação 2ª Ordinaria de 2023 Ver
Convocação 3ª Ordinaria de 2023 2ª chamada Ver
Convocação 4 ª Ordinaria de 2023 Ver
Declaração de falta de quorum para 3ª Ordinária de 2023 Ver
Declaração de falta de quorum para 4ª Ordinária de 2023 Ver
CONVOCAÇÃO 1ª EXTRAORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 2ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 3ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 4ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 5ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 6ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 7ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 1ª ORDINÁRIA 2025 Ver
CONVOCAÇÃO 1ª EXTRAORDINÁRIA 2025 Ver
CONVOCAÇÃO 2ª ORDINÁRIA 2025 Ver
CONVOCAÇÃO 3ª ORDINÁRIA 2025 Ver
CONVOCAÇÃO 4ª ORDINÁRIA 2025 Ver